CNIC autoriza captação de recursos para preservação do Patrimônio Cultural; total é de R$ 82 mi

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), na qual tem assento o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), autorizou a captação de recursos para 24 projetos voltados para a preservação e difusão do Patrimônio Cultural, totalizando R$ 82 milhões, via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet. A aprovação foi feita durante a edição itinerante da 342ª Reunião Ordinária da CNIC, realizada em Vitória (ES), neste mês de abril.

Dos projetos autorizados, são 10 ações voltadas para a Educação Patrimonial; oito de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial; quatro intervenções e duas elaborações de projetos executivos de conservação e restauro de bens imóveis tombados, protegidos por outras formas de acautelamento ou de reconhecido valor cultural.

A CNIC é formada pela sociedade civil e instituições vinculadas ao MinC, dentre elas o Iphan.

Antes da apreciação pelos comissários da CNIC, os projetos da área de Patrimônio Cultural passam por análise técnica do Iphan, que se manifesta sobre a possibilidade de execução da proposta na forma apresentada. “Na avaliação são consideradas as especificações e equipe técnica dos projetos; a viabilidade do cronograma e a adequação dos preços a serem praticados no orçamento”, explica a coordenadora-geral de Fomento e Economia do Patrimônio e suplente do presidente do Iphan na CNIC, Clara Marques. “Participam desse processo servidores de superintendências, departamentos da sede e unidades especiais, como arquitetos, engenheiros, antropólogos, historiadores, arquivistas, museólogos, arqueólogos, entre outros técnicos e analistas do Instituto”, acrescenta.

No âmbito do Patrimônio Cultural, o Pronac também pode financiar projetos relacionados à preservação do patrimônio arqueológico; à identificação de bens culturais materiais; à preservação, registro e difusão do artesanato tradicional; e à organização, tratamento e digitalização de acervos arquivísticos culturais.

A reunião da CNIC foi a última etapa da semana de agendas na capital capixaba, entre os dias 10 e 12 de abril, que começou com o Fórum de Incentivo à Cultura, seguido de debates e oficinas junto aos produtores locais, e passando por visitas técnicas a projetos da cidade que receberam recursos via Lei Rouanet.

O fórum teve o objetivo de aproximar os agentes culturais do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, norma que institucionalizou o fomento à cultura, por meio da criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de responsabilidade do MinC.

Comissão

A CNIC Itinerante é uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) para promover a troca de experiências dos comissários com produtores de diferentes regiões. Em 2023, a primeira edição foi em Natal (RN). Em 2024, ainda estão previstas reuniões em Cuiabá (MT) em junho; Manaus (AM) em agosto; Porto Alegre (RS) em setembro, e região do Cariri (CE) em novembro.

Órgão colegiado que subsidia o MinC nas decisões no âmbito da Lei Rouanet, a CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21, indicados por entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada.

A comissão também é integrada por representantes das sete autarquias vinculadas ao MinC: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e Agência Nacional do Cinema (Ancine). É constituída, ainda, pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.