Atentado ao Patrimônio Arqueológico em Minas Gerais

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa, diante de ato de depredação cometido no sítio arqueológico Abrigo da Ferrugem, localizado no município de Diamantina (MG):

No dia 23 de janeiro de 2024, ocorreu um sério atentado ao Patrimônio Arqueológico brasileiro. Vândalos perpetraram a destruição de pinturas rupestres antiquíssimas, cobrindo-as com picho verde e palavras ofensivas. Conforme estipulado pela Lei Nº 9.605/1998, Art. 62, a destruição, inutilização ou deterioração de bens especialmente protegidos por lei - como os Sítios Arqueológicos, considerados patrimônio da União e salvaguardados pela Lei nº 3942/1961 - configuram crime, sujeito a pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

O incidente foi prontamente encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para investigação criminal, visando a responsabilização dos envolvidos nos termos da legislação vigente.

O Iphan conduzirá uma minuciosa averiguação in loco do estado de conservação do sítio arqueológico e iniciará imediatamente a avaliação para o estabelecimento de medidas e recomendações de conservação necessárias. De mesma maneira, reforçou comunicação junto à Prefeitura Municipal de Diamantina, à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Jequitinhonha, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Este é um crime lastimável contra o patrimônio arqueológico brasileiro. Os sítios arqueológicos de nosso país são bens de valor incalculável e pertencem a todos os cidadãos da nação. Eles devem ser preservados pelo Poder Público em estreita colaboração com a sociedade. A admiração, o estudo e a salvaguarda desse patrimônio são fundamentais para as gerações presentes e futuras. O Governo Brasileiro conta com o apoio de toda a população para reconhecer a importância desse legado e zelar por sua integridade.

Informações que auxiliem na investigação do crime deverão ser encaminhadas prontamente às Superintendências da Polícia Federal em Minas Gerais e do Iphan no mesmo Estado:

Superintendência do Iphan em Minas Gerais:
Endereço: Rua Januária, n. 130, Centro - 30110-055 - Belo Horizonte (MG)
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h
Telefone: (31) 3222-2440
E-mail: iphan-mg@Iphan.gov.br

Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais:
Endereço: Rua Nascimento Gurgel, n. 30 - Bairro Gutierrez - 30441-170 - Belo Horizonte (MG)
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: (31) 3330-5200 (Geral) / (31) 3330-5298 (Plantão)
E-mail: protocolo.selog.srmg@pf.gov.br
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