Articulação e esforço técnico em defesa do patrimônio cultural material

Ouvir as demandas da sociedade para nortear decisões sobre a proteção do patrimônio cultural foi o caminho escolhido pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em um movimento de reconstrução da política de preservação de bens culturais do país em 2023. “Nós avançamos bastante na consolidação da Política de Patrimônio Cultural Material, definida na Portaria 375 de 2018”, afirma o diretor do departamento, Andrey Schlee. Ele reitera que a grande conquista em torno da consolidação da Política foi o fortalecimento da participação social.

“As grandes decisões envolvendo o Patrimônio Cultural Material passaram a ser tomadas a partir de consultas públicas, ouvindo as demandas da sociedade.” Andrey Schlee, diretor do Depam

Reconstrução

No ano iniciado com a invasão às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, o Depam se viu diante do desafio de proteger e restaurar objetos do Palácio do Planalto danificados durante as invasões. Os fragmentos das 20 obras de arte vandalizadas foram recolhidos e, por meio de parceria firmada com a Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais (DCPP) e com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), deu-se início a um esforço conjunto para recuperar a integridade física desse patrimônio. O trabalho, iniciado pelo Iphan na elaboração do relatório dos danos causados, veio sendo executado ao longo de 2023 e entra em nova fase em 2024, com o laboratório de restauração instalado no Palácio da Alvorada. “A previsão é que, em 10 meses, todas as 20 obras de arte danificadas estejam restauradas e prontas para voltarem à exposição no Palácio do Planalto”, esclarece Schlee.

Combate ao tráfico

Coibir o roubo de obras de arte também está entre as prioridades do Depam. Por isso, em 2023, o departamento revisou o Manual de Fiscalização de Comércio e Leilões de Obras de Arte e Antiguidades. Outra novidade nesse sentido é que o Iphan passou a integrar o Comitê da Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais da Unesco, resultado do engajamento do país nas discussões e ações relacionadas à proteção do Patrimônio Cultural em âmbito mundial. O Comitê é responsável pela implementação da Convenção, pelo monitoramento e proteção do Patrimônio Cultural dos países contra roubo, saque, contrabando e transferência ilegal de bens culturais.

Canteiros-modelo

O ano de 2023 também marcou a nacionalização e estruturação do projeto de canteiros-modelo. A iniciativa que o Iphan vem implementando em cidades históricas do país consiste na oferta de assistência técnica pública e gratuita para o desenvolvimento e a qualificação de intervenções de conservação de bens tombados – sobretudo daqueles de propriedade privada em situação de hipossuficiência financeira e/ou em situação emergencial de segurança. Com um investimento de mais de R$ 13 milhões, apenas em 2023, oito cidades brasileiras receberam o projeto, que parte de uma ideia elaborada desde 2015, mas cujo formato veio sendo aprimorado. Além da nacionalização, a articulação com universidades, institutos de pesquisa e poderes públicos locais, bem como o maior aporte de investimento, permitiram que a iniciativa ganhasse novo fôlego. Uma das cidades contempladas pelo projeto foi Laranjeiras (SE), cujo centro histórico tem 90% de sua população em situação de vulnerabilidade social. A previsão é de que, até 2026, R$ 3,5 milhões serão investidos em obras no município.

Valorização da cultura afro-brasileira

Outra ação marcou a valorização da contribuição da população afro-brasileira para a cultura nacional: a Portaria 135/2023, que tornou mais célere o tombamento de quilombos, com seus territórios, elementos naturais e arquitetônicos, como patrimônio cultural do país. A portaria regulamenta o que determina o parágrafo 5º do art. 216 da Constituição Federal, segundo o qual “ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”.

Ainda no sentido de valorizar a herança da cultura de matriz africana para o país - uma das diretrizes programáticas da atual gestão do Iphan –, o Depam promoveu a renomeação de uma coleção de 519 objetos sagrados de religiões afro-brasileiras, tombada parcialmente pelo Iphan, em 1938. A coleção, que havia sido reconhecida originalmente como “Museu da Magia Negra”, passou a se chamar Coleção Nosso Sagrado – um primeiro passo visando uma reparação histórica que seguirá em 2024. Os objetos haviam sido apreendidos em operações policiais nas primeiras décadas do Brasil República, deflagradas em terreiros ou casas de santo, no Rio de Janeiro, e permanecido por quase 100 anos guardados no Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Agora, passaram para o Museu da República, e o Iphan vai realizar estudo mais aprofundado em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O objetivo é promover uma revisão do tombamento dos objetos da coleção. Atualmente, 126 peças da coleção constam na lista de bens tombados pelo Iphan, reconhecimento que ocorreu poucos anos após as apreensões, em 1938.

Articulações com a sociedade

Projetos desenvolvidos de forma articulada com a sociedade e com outros países também foram destaque no decorrer do ano. Um dos exemplos emblemáticos foi a manutenção do Termo de Cooperação Técnica entre o Iphan e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Cerca de um terço do total dos bens tombados pelo Iphan são abrangidos pelo acordo.

Já o Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx, no Rio de Janeiro, agora consolidado como um modelo de gestão participativa, é apontado pelo departamento como um caso de sucesso na salvaguarda de um Patrimônio Mundial. E ainda em 2023, o departamento passou a incorporar entre suas atividades ações de projeção internacional, como aquelas identificadas com a Unesco e o Mercosul.

Essas são algumas das conquistas mais importantes alcançadas pelo Depam ao longo de 2023. Elas são fruto de um esforço concentrado de todos os técnicos do departamento, bem como da capacidade de articulação dos profissionais com a sociedade como um todo, desde instituições de ensino a conselhos profissionais, instituições religiosas e órgãos internacionais.

“Nossa avaliação é de que o ano de 2023 marcou o retorno das atividades estratégicas em termos de patrimônio cultural material como um todo, fizemos muitos ajustes internos e ampliamos a participação social e a integração com as superintendências. Agora, em 2024, vamos colher ainda muitos frutos do que fizemos em 2023”, conclui Schlee.

Confira mais alguns números e destaques da atuação do Iphan relacionada ao Patrimônio Material, em 2023.

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