Acordo entre Iphan e Prefeitura de Paraty busca garantir mais transparência e agilidade na gestão do Patrimônio Cultural

Nesta semana , a cidade de Paraty (RJ) tem motivo s para celebrar . O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura de Paraty firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para revisar as normas de preserv a çã o e g estão dos bens tombados da cidade. Entre outros objetivos, a parceria visa aliar a preservação d o P atrimônio C ultural B rasileiro com o desenvolvimento socioeconômico do município.

Uma das principais metas do ACT, a revisão das normas contempla a Portaria nº 402/2012 do Iphan e os instrumentos de gestão urbana da Prefeitura . Com a conclusão desses trabalhos, p rocedimentos que envolvam os bens tombados devem se tornar mais ágeis , desburocratizados e transparentes , tanto para o cidadão quanto para as instituições públicas . A intenção é tornar os critérios de preservação mais nítidos e objetivos. Todo esse processo contará com consultas públicas , a fim de que seja con struído com a participação ativa da sociedade.

Além disso, a união de esforços entre Instituto e Prefeitura potencializa a força de trabalho e os recursos materiais , gerando economia para o orçamento público . Técnicos das duas instituições vão elaborar um Plano de Ação p ara t raçar estratégias conjuntas em prol da valoriza ção d os m onumentos .

Entre outros ponto s , o documento se compromete a desenvolver propostas de Educação Patrimonial . Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 , o p oder p úblico de ve promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro com a colaboração da comunidade. Por isso, é fundamental sensibilizar a população para a importância da participação coletiva na preservação dos bens culturais. Nesse sentido, a Educação Patrimonial constitui um instrumento para aproximar o cidadão do patrimônio que pertence a todos os brasileiros.

Acessibilidade no centro histórico

Durante a celebração do acordo, foi anunciada outra novidade: a efetiva ção de um G rupo de T rabalho (GT) focado em levantar soluçõe s para tornar o centro histórico de Par aty acessív el a Portadores de Necessidades Especiais (PNE) .

Novamente, Iphan e Prefeitura vão trabalhar juntos nesta empreitada . A iniciativa conta também com a participação da sociedade civil , como o coletivo Paraty Acessibilidade , cuja ação motivou a criação do GT. Destaque também para o apoio do mestre calceteiro Vicente Cardoso , que já trabalhou na recuperação do calçamento de Diamantina/MG.

H á décadas , visitantes e população local alertam o poder público sobre a urgência em implementar a acessibilidade que vai democratizar a fruição do centro histórico. O calçamento em pedras é um dos componentes mais emblemáticos do conjunto tombado . Como a atual composição das pedras dificulta a mobilidade , é essencial pensar em medidas que democratizem o acesso sem deixar de lado a preservação do Patrimônio Cultural .

Com recursos da Prefeitura, o GT já está executando um projeto piloto . T estes de pavimentação instalados entre a Praça da Matriz e um estacionamento possibilitam a formação de uma travessia acessível temporária para a população, além de permitir encontrar uma soluç ão que se h armonize com o conjunto tombado .

Após a execução dos testes e avaliaç ão dos resultados , será feita uma apresentação pública do projeto a fim de que os cidadãos também possam externalizar suas contribuições. O primeiro trecho acessível será inaugurado na Praça da Matriz, no final deste ano .

O Iphan em Paraty

Autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, o Iphan tem atuado em Paraty desde a década de 1940 , pouco após a fundação do Instituto, em 1937 .

Em 1957, a Autarquia tombou o Forte Defensor Perpétuo . No ano seguinte houve o tombamento do c onjunto a rquitetônico e p aisagís ti co da cidade , que contempla o cent r o h istórico e o prédio da Santa Casa Misericórdia.

O ano de 1962 trouxe uma leva de tombamentos das seguintes igrejas: Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, Santa Rita, Nossa Senhora do Rosário e Nossa Senhora das Dores. Já em 1966 , o município foi alça do a m onumento n acional pelo Decreto n° 58.077/1966, seguido pelo tombamento integral do município em 1974 .

Mais recentemente, em 2019, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) chancelou Paraty e Ilha Grande como Patrimônio Mundial. Trata-se do primeiro reconhecimento do Brasil na categoria “sítio misto”, que considera a integração entre cultura e meio ambiente.