Aberta consulta pública sobre tombamento constitucional de quilombos

Nesta terça-feira (05/09), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicará a minuta de uma portaria que institui novo mecanismo de tombamento de quilombos no País, com base no §5º do artigo 216 da Constituição. Por se basear em texto constitucional, e não no Decreto-Lei de 1937 que fundamenta os processos tradicionais de tombamento, será uma via mais célere de reconhecimento do valor dos quilombos para a construção da identidade nacional.  

Após apresentar a ideia em reunião interministerial no dia 01 de agosto - com a presença da Ministra da Cultura (MinC) e de representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), da Fundação Cultural Palmares e do Incra - agora o Iphan abre o texto para contribuições de toda a sociedade civil por 45 dias. As manifestações devem ser encaminhadas por meio de formulário digital, que estará disponível no site do Iphan.