Licitações e Contratos
Esta seção reúne informações sobre o Plano de Contração Anual - PCA, Licitações, e contratos firmados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, atendendo à transparência ativa estabelecida na Lei nº 12.527/2011 e podem ser acompanhadas pelo cidadão.
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.
Portal da Transparência
As informações relativas aos processos licitatórios e contratos podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultados, os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.
Para consultar as informações sobre as Licitações do IPHAN no Portal da Transparência, basta acessar o link direto Portal da Transparência ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.
Para acessar os dados do IPHAN, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou o código 20411;
4 – Depois é só clicar em Consultar
Para consultar as informações sobre os Contratos do IPHAN no Portal da Transparência, basta acessar o link direto Portal da Transparência ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados do IPHAN, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou o código 20411;
4 – Depois é só clicar em Consultar.
Transparência - Compras.gov.br - Contratos (Siasg)
As informações relativas aos contratos podem ser acessados por meio do Portal Compras.gov.br Contratos, onde podem ser consultados os contratos do órgão por Unidade Gestora, por fornecedor e outras informações, conforme a seguir.
Para consultar os Contratos do IPHAN no Portal Compras.gov.br Contratos, basta acessar o link direto Compras.gov.br Contratos ou efetuar o passo a passo a seguir: