Exames periódicos

Definição: O exame médico periódico compreende avaliação clínica, exames laboratoriais, de imagem e complementares designados conforme idade, sexo, características raciais, função pública e o grau de exposição a fatores de riscos nos ambientes de trabalho (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos).

Previsão Legal:

Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 art. 206-A

Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009

Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009

Portaria nº 783, de 7 de abril de 2011

Portaria Normativa nº 5, de 21 de novembro de 2011

Informações Gerais:

Rol de servidores abrangidos (Portaria Normativa nº 04/2009):

I – todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990;

II – os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão; e

III – os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações.

Periodicidade (Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009):

I - bienal, para os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos;

II - anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco anos; e

III - anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas.

Exames (Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009):

I - avaliação clínica;

II - exames laboratoriais:

a) hemograma completo;

b) glicemia;

c) urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia - EAS);

d) creatinina;

e) colesterol total e triglicérides;

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h) citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres;

III - servidores com mais de quarenta e cinco anos de idade:

a) oftalmológico; e

IV - servidores com mais de cinquenta anos:

a) pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico);

b) mamografia, para mulheres; e

c) PSA, para homens.

Parágrafo único. O exame de citologia oncótica é anual para mulheres que possuem indicação médica e, caso haja dois exames seguidos com resultados normais num intervalo de um ano, o exame poderá ser feito a cada três anos. 

Documentos Necessários:

Oficio solicitando a contagem de tempo de serviço pra fins abono permanência ou aposentadoria.

Cópia da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.

Fluxo:

1 – Aceite da convocação

Fluxo convocação não aceita:

1 – 30 dias para reconsideração pelo servidor

2 – Abertura de processo pelo servidor na sua unidade SEI (lembre-se, o interessado é o servidor requerente).

3 – Instrução do processo SEI com o termo de recusa

4 – Encaminhamento do processo à COBEN

Fluxo convocação aceita:

1 – Preencher o formulário de anamnese

2 – Imprimir as guias médicas

3 – 90 dias para realização dos exames

4 – Ir na consulta médica com os exames e receber o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

5 – Abertura de processo pelo servidor na sua unidade SEI (lembre-se, o interessado é o servidor requerente).

6 – Instrução do processo com o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

7 – Encaminhamento do processo à COBEN