Auxílio Natalidade

Definição: auxílio concedido ao (a) servidor(a) em razão do nascimento de filho.

Previsão Legal:

Art. 196 da Lei nº 8.112, de 1990.

Informações Gerais:

O auxílio natalidade também deve ser concedido no caso de natimorto.

Se a parturiente não for servidora, o auxílio será requerido pelo pai, na condição de servidor.

Na hipótese de parto múltiplo o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento).

Documentos Necessários:

Formulário preenchido que se encontra na intranet do IPHAN.

Cópia da certidão de nascimento, do termo de adoção ou do termo de guarda e responsabilidade.

Cópia do comprovante de inscrição da criança no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Declaração de que a parturiente não é servidora ou não solicitou em seu órgão de origem (caso seja servidora), se o auxílio for requerido pelo pai, na condição de servidor.

Fluxo:

1. Instrui processo no SEI (enquanto não houver o lançamento para o módulo de requerimentos do SouGov.br).

2. Unidade envia requerimento do servidor à COBEN ou DICAB.

3. A COBEN analisa o pedido.

4. Em caso de deferimento o auxílio é incluído no sistema SIAPE.

5. Em caso de indeferimento, o servidor será notificado

6. Processo é remetido à COAPE, para acertos financeiros e posterior ciência do(a) servidor(a).