Transparência
A Transparência Ativa é o compromisso de disponibilizar informações relevantes de forma proativa e acessível ao público, que estão previstas na Lei n.12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto nº 7.724/2012. A disponibilização proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso dos cidadãos sobre decisões e iniciativas governamentais, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes.
A transparência ativa é fundamental para promover a responsabilização e a confiança na administração pública. Ela permite que os(as) cidadãos(ãs) acompanhem nossas ações e exerçam um controle mais efetivo sobre o IPHAN. Além disso, contribui para a melhoria dos serviços públicos e fortalece a democracia.
No Iphan, a Transparência Ativa é monitorada pela Ouvidoria que dialoga com as diretorias, superintendências e unidades especiais com intuito de alertar sobre a necessidade de atualização de informações importantes no site e também de levar a perspectiva dos cidadãos e cidadãs para as unidades técnicas.
Como acessar
Nos sites governamentais
A Controladoria-Geral da União (CGU) orienta que órgãos e entidades federais publiquem as informações exigidas pela legislação de transparência numa seção específica, denominada “Acesso à Informação”.
Essa seção deve ser disponibilizada, necessariamente, no menu principal dos respectivos sites institucionais. Deve, ainda, ser composta por itens padronizados, cada um aberto em página própria para facilitar a busca por informações e o controle social. A nomenclatura e disposição devem ser, no mínimo:
| 1. Institucional; 2. Ações e Programas; 3. Participação Social; 4. Auditorias; 5. Convênios e Transferências; 6. Receitas e Despesas; 7. Licitações e Contratos; | 8. Servidores; 9. Informações Classificadas; 10. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; 11. Perguntas Frequentes; 12. Dados Abertos; 13. Sanções Administrativas. |
Para saber mais sobre a transparência ativa acesse o Guia de Transparência Ativa.
- E-agendas
Em compromisso com a transparência e a acessibilidade das informações, o IPHAN disponibiliza o e-Agendas, onde é possível consultar os compromissos e agendas oficiais de seus gestores.
Para utilizar a plataforma, siga o passo a passo abaixo:
Acesse https://eagendas.cgu.gov.br/ .
Selecione "Instituição" e escolha o IPHAN.
Escolha o gestor cujo compromisso deseja.