Consulta Pública - Patrimônio Edificado
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, abriu prazo de 30 dias para que as minutas de portaria passem por consulta pública antes de serem publicadas no Diário Oficial da União e as novas regras entrem em vigor. As diretrizes de preservação e os critérios para intervenções em bens tombados nos estados da Bahia, São Paulo e Mato Grosso podem receber contribuições da sociedade até o dia 15 de outubro de 2021.
As contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação serão recebidas até o próximo dia 15 de outubro de 2021. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública, e publicará as respostas juntamente com o texto final da minuta de Portaria.
Os interessados em participar da consulta pública deverão seguir as seguintes instruções:
Para enviar comentários, dúvidas e sugestões, os interessados devem acessar a documentação disponível para download. No formulário digital de cada portaria, ao realizar contribuições, como alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até quinhentos caracteres. Caso você precise aportar mais conteúdo às suas contribuições, utilize o seguinte e-mail: consultapublica.norm@iphan.gov.br indicando o bem tombado, titulo, capítulo/seção e artigo.
Sobre os bens
Em Embu (SP): Igreja de Nossa Senhora do Rosário e residência anexa
Link para acessos aos documentos da consulta pública:
Formulário: https://forms.gle/Cn6TWRZtChRYXf4G6
Minuta: https://tinyurl.com/yeshay5b
Imagens: https://tinyurl.com/5a7t64p6
Mapas e kmz https://tinyurl.com/48htpfmd
Aviso de consulta pública (DOU): https://tinyurl.com/ma6tv24s
Para consulta às manifestações técnicas, acesse o Processo Administrativo SEI nº Processo Administrativo SEI nº 01506.005410/2013-41: https://tinyurl.com/22yuw9jh
Em Salvador (BA): cinco bens tombados como Patrimônio Cultural, sendo um deles o Forte de Santa Maria.
Link para acessos aos documentos da consulta pública:
Formulário: https://forms.gle/gjzTgPQEFwsPwyht8
Minuta: https://tinyurl.com/mtzaftmt
Imagens: https://tinyurl.com/rx3d477a
Mapas e kmz: https://tinyurl.com/ecnsm9jd
Aviso de consulta pública (DOU): https://tinyurl.com/9t5aww29
Para consulta às manifestações técnicas, acesse o Processo Administrativo SEI nº 01502.001479/2020-65: https://tinyurl.com/22yuw9jh
Cáceres (MT): conjunto urbano de Cárceres
Link para acessos aos documentos da consulta pública:
Formulário: https://forms.gle/3ubH9emvu9eZxba5A
Minuta: https://tinyurl.com/rhk9k5nd
Imagens mapas e poligonal Cáceres https://tinyurl.com/355mfmah
Tabelas NP1 e NP2: https://tinyurl.com/2csrmtr3
Aviso de consulta pública (DOU): https://tinyurl.com/2fvkzvja
Para consulta às manifestações técnicas, acesse o Processo Administrativo SEI nº Processo Administrativo SEI nº 01425.000210/2018-15: https://tinyurl.com/22yuw9jh