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Portaria IPHAN nº 212, de 27 de dezembro de 2024 - Divulga o perfil profissional desejável para a ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 11 a 17 alocados na estrutura regimental do Iphan, em conformidade com o Art. 24. do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.