Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização

Nome do cargo: Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização
Nível do cargo: DAS 101.5
Órgão de atuação: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Requisitos Legais: Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017.

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

I - Formular, em conjunto com os demais órgãos específicos singulares e com as Superintendências, a Política Setorial de Preservação do Patrimônio Cultural de Natureza Material;

II - Planejar, acompanhar e avaliar a execução da Política Setorial de Preservação do Patrimônio Cultural de Natureza Material;

III - Propor as diretrizes, os critérios e os procedimentos para:
a) a identificação e o reconhecimento do patrimônio cultural de natureza material;
b) a elaboração e a aprovação de normas de preservação;
c) as autorizações de pesquisa e intervenção em bens acautelados em âmbito federal;
d) a fiscalização do patrimônio cultural de natureza material acautelado pela União; e
e) a conservação e gestão de bens culturais acautelados pela União;

IV - Emitir parecer, no âmbito dos processos de tombamento e de outras formas de acautelamento, em relação às áreas geográficas, de bens ou conjunto de bens de natureza material que sejam relevantes para a preservação da cultura e da história brasileiras, e analisar, propor e apreciar pedidos de revisão desses atos;

V - Planejar, formular, monitorar, gerenciar e avaliar os programas, projetos e ações para preservação do patrimônio cultural material, de forma articulada, com os Departamentos e as Superintendências;

VI - Desenvolver, fomentar e promover as metodologias, os cadastros, os estudos e as pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre o patrimônio cultural de natureza material;

VII - Desenvolver, fomentar e promover, em conjunto com os Departamentos e as Superintendências, ações que ampliem o uso, a fruição, a participação e a apropriação social do patrimônio cultural de natureza material;

VIII - Propor os critérios e os procedimentos para o combate ao tráfico ilícito de bens culturais acautelados em âmbito federal e à lavagem de dinheiro no setor econômico de comércio de antiguidades e obras de arte; e

IX - Apoiar, prestar assistência técnica, orientar, acompanhar e supervisionar as Superintendências no exercício de suas atribuições e as atividades desenvolvidas pelo Centro Nacional de Arqueologia e pelo Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Equipe com aproximadamente 40 (quarenta) profissionais, entre servidores e colaboradores terceirizados, divididos em 4 Coordenações-Gerais, relacionadas aos macroprocessos da gestão do patrimônio cultural material: identificação e reconhecimento, normatização, autorização e fiscalização e conservação. Supervisão, assessoramento e acompanhamento de atividades de duas Unidades Especiais que são vinculadas ao DEPAM, a saber: Centro Nacional de Arqueologia (CNA) e Sítio Roberto Burle Marx (SRBM).

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência

Requisitos obrigatórios (Decreto nº 9.727/2019) - atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; ou

III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.

Competências

Domínio instrumental no campo do processo de planejamento (estruturação, formulação e gestão); da elaboração, implementação e avaliação de planos, programas e projetos; dos processos de elaboração e coordenação de estudos e pesquisas aplicadas; da coordenação e gerência de projetos; de negociação institucional das ações no campo da preservação do patrimônio cultural material.

Outros Requisitos

- Possuir conhecimento em orçamento público e governança pública;
- Capacidade de trabalhar sob pressão e com prazos exíguos;
- Capacidade de se expressar em público; e
- Capacidade de articulação.