Minutas Padronizadas
Minutas Padrão
Convênio
Termo de Convênio - com obras ou serviços de engenharia
Termo de Convênio - sem obras ou serviços de engenharia
Termo de convênio regime simplificado - com obras ou serviços de engenharia
Termo de convênio regime simplificado - sem obras ou serviços de engenharia
Termo Aditivo - Prorrogação de Convênios com entes Privados
Termo Aditivo - Prorrogação de Convênios com entes Públicos
Termo de Colaboração
Edital de Chamamento Público para Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
Termo Aditivo - Prorrogação de Termos de Colaboração
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação
Termo de Execução Descentralizada
Termo de Execução Descentralizada
Plano de Trabalho Simplificado
Termo Aditivo - Prorrogação de TED
Formulário para Cadastro de Programa no Transferegov - TED
Termo de Fomento
Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento
Termo de Fomento
Extratos
Extrato de Termo de Anulação de Instrumento
Extrato de Termo de Rescisão de Instrumento
Extrato da Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade de Chamamento Público