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Legislação Aplicada
Publicado em
29/04/2021 18h03
Atualizado em
23/05/2024 10h19
Convênios
Lei 14.133/2021
Orientação Normativa 03/2009 - AGU
Decreto 93.872/1986
Portaria 199, de 25 de Julho de 2019
Instrução Normativa IPHAN nº 02/2022 - Prestação de Contas
Instrução Normativa IPHAN nº 04/2022 - Altera a Instrução Normativa IPHAN nº 02/2022
Orientação Normativa 03/2009 - AGU
Decreto 93.872/1986
Portaria 199, de 25 de Julho de 2019
Instrução Normativa IPHAN nº 02/2022 - Prestação de Contas
Instrução Normativa IPHAN nº 04/2022 - Altera a Instrução Normativa IPHAN nº 02/2022
Termo de Colaboração e Fomento
Decreto 8.726/2016
Lei 13.019/2014
Portaria IPHAN 217/2019 – Fluxo de Termo de Colaboração e Fomento
Instrução Normativa IPHAN nº 01/2022 - Prestação de Contas
Instrução Normativa IPHAN nº 05/2022 - Altera a Instrução Normativa IPHAN nº 01/2022
Termo de Execução Descentralizada
Decreto 10.426/2020
Instrução Normativa IPHAN nº 02/2020
Termo de Parceria
Tomada de Contas Especial - TCE
Instrução Normativa 71/2012 - TCU
Lei 10.522/2002
Decisão Normativa 155/2016 - TCU
Decisão Normativa 155/2016 - TCU - Anexo I - Medidas Administrativas
Leis Complementares
