Restauração de igrejas, implantação de bibliotecas, modernização de sistemas de combate a incêndio e a recuperação de diversos equipamentos culturais, como fortes e museus, são algumas das ações escolhidas para receber os recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Governo Federal, que prevê a execução de projetos de diferentes eixos temáticos, sendo um deles o Patrimônio Cultural Brasileiro. Em 2019, foram aprovados 20 projetos coordenados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia do Ministério do Turismo, somando recursos de quase R$ 73 milhões em investimentos para sete estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Os recursos são provenientes de condenações judiciais, multas e indenizações repassadas ao FDD, coordenado pelo Ministério da Justiça, para a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Projetos de diversas áreas são, então, selecionados a partir de decisão do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos serão liberados em até três parcelas, previstas para 2019, 2020 e 2021, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED).
Departamento/Unidade responsável: Departamento de Projetos e Obras (DPO)
Ações Contempladas pelo FDD
| Marechal Deodoro (AL) |
Restauro da Igreja de Nossa Senhora do Amparo para Implantação de uma Biblioteca Pública |
R$1.344.740,17 |
| União dos Palmares (AL) |
Restauração da Casa de Jorge de Lima - Acervo arqueológico da Serra da Barriga |
R$528.156,03 |
| Maragogi (AL) |
Escoramento Estrutural das Ruínas de São Bento com Implantação de Acessibilidade e Memorial |
R$585.076,66 |
| Manaus (AM) |
Atualização Tecnológica do Sistema de Combate à Incêndio do Teatro Amazonas |
R$2.199.000,00 |
| Salvador (BA) |
Restauração e implantação da Biblioteca Anísio Teixeira |
R$7.501.465,86 |
| Salvador (BA) |
Restauração dos painéis de azulejaria portuguesa no claustro da Igreja e Convento de São Francisco |
R$2.612.844,68 |
| Itaparica (BA) |
Restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior |
R$5.927.761,00 |
| Maragogipe (BA) |
Restauração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular |
R$3.163.554,49 |
| Caxias (MA) |
Restauração e Adaptação de Uso dos Galpões do Complexo Ferroviário do município, para funcionamento de espaços culturais e educacionais |
R$6.501.954,94 |
| Rio de Janeiro (RJ) |
Obras de Conservação, Restauração e Modernização do Prédio da Sede da Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro |
R$12.967.660,73 |
| Porto Alegre (RS) |
Climatização Geral e Restauração da Cobertura e Torreões do Museu de Arte do Rio Grande do Sul |
R$5.641.278,06 |
| Canoinhas (SC) |
Restauração do Complexo da Antiga Estação Ferroviária de Marcílio Dias |
R$2.533.864,72 |
| Florianópolis (SC) |
Restauração e Adequação da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones |
R$5.747.591,96 |
| Florianópolis (SC) |
Restauração e Adequação da Fortaleza de São José da Ponta Grossa |
R$6.260.539,06 |
| Florianópolis (SC) |
Restauração do Forte Santana do Estreito |
R$1.655.127,75 |
| Joinville (SC) |
Restauração e Ampliação do Museu Nacional da Imigração |
R$2.654.051,00 |
| Laguna (SC) |
Restauração do Complexo Ferroviário |
R$2.424.515,51 |
| Laguna (SC) |
Restauração e intervenção no Clube Congresso Lagunense |
R$1.163.833,68 |
| Itaiópolis (SC) |
Restauração do Moinho Kollross |
R$530.383,09 |
| Timbó (SC) |
Restauração da Antiga Escola Urbana de Timbó |
R$900.062,67 |
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Valor total: R$ 72.843.462,06
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