O perfil das empresas que podem captar recursos
Não é qualquer empresa que pode captar recursos junto ao público por meio das plataformas eletrônicas de investimento participativo na modalidade de crowdfunding de investimento.
Essa modalidade de captação pública de recursos é permitida somente para as sociedades empresárias de pequeno porte, definidas como aquelas constituídas no Brasil, com receita bruta anual de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) no exercício social encerrado no ano anterior à oferta, e que não são registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como emissores de valores mobiliários.
Essas sociedades estão automaticamente dispensadas de registro na CVM, mas todas as informações a respeito da empresa, assim como da oferta e das características do valor mobiliário ofertado, são apresentadas nas informações essenciais da oferta.
Além disso, é importante destacar que, para esse tipo de oferta pública, o valor alvo máximo de captação não pode superar R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e o prazo de captação não pode ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, devendo ambos ser definidos antes do início da oferta.