Desafios

As mudanças propostas pela Instrução CVM nº 622 trazem outras reflexões importantes. Como em qualquer novidade tecnológica, é preciso que a ferramenta passe por um período de maturação para ter uma percepção mais realista do nível de adesão dos acionistas em relação às plataformas digitais. Nesse ínterim, há importantes desafios pelos quais as empresas precisarão de adequação, tais como: 

1) Fator tecnológico 

Pode ser o maior desafio de adequação à nova instrução. Para que os acionistas tenham os direitos básicos de participação garantidos, a ICVM nº 622/2020 elencou alguns requisitos mínimos para o sistema eletrônico das assembleias digitais. São eles: 

• Possibilidade de manifestação dos acionistas;
• Acesso simultâneo aos documentos apresentados durante a assembleia que não tenham sido disponibilizados anteriormente;
• Gravação integral da assembleia;
• Possibilidade de comunicação entre os acionistas;
• Assinatura das atas via certificação digital.

2) Fator cultural 

Há ainda um desafio cultural de adaptação dos acionistas às ferramentas tecnológicas. É importante ressaltar que a prática das assembleias digitais não é muito comum entre as companhias estrangeiras. Poucos países utilizam esta ferramenta como Portugal, Alemanha, França, Itália, Canadá e alguns Estados Americanos, por exemplo. Talvez a nova realidade do home office reforçada pela pandemia global do coronavirus possa facilitar a adaptação e a aceitação dos acionistas em relação à manutenção das assembleias virtuais. 

Em suma, as assembleias digitais de acionistas são um grande avanço no mercado de capitais brasileiro. Resta saber qual será o nível de adesão dos acionistas ao longo do tempo, principalmente dos acionistas minoritários. A expectativa é de que a mudança no formato dos encontros permaneça mesmo após a pandemia. Por fim, cabe destacar que a CVM vem trabalhando de forma a se modernizar e adequar a legislação para acompanhar todas a mudanças no intuito de tornar o funcionamento do mercado o mais eficiente possível e capaz de enfrentar as contingências como a que ocorreu, por exemplo, com o isolamento social.