Funcionamento do Sistema Financeiro Nacional

A princípio é importante conhecer um pouco de noções de Economia. Na moderna economia, há vários agentes interagindo entre si. As famílias e as empresas agem e interagem na economia nos chamados mercado real e financeiro. No mercado real as famílias oferecem os insumos necessários para a produção das empresas como trabalho, capital e os imóveis em troca de rendimentos dos salários, juros, lucros e aluguéis, que em conjunto formam a renda das famílias. Com essa renda, as famílias adquirem produtos e serviços ofertados pelas empresas. O governo também faz parte desse sistema e recolhe impostos e taxas e devolve para a sociedade projetos sociais e serviços públicos.  

Acontece que uma parte das famílias não consome toda a sua renda e daí surge a formação de poupança. O governo também pode em alguns momentos gastar menos e contribuir para essa formação de reservas financeiras. O fato é que esses recursos disponíveis podem ser usados pelas empresas para aumentar sua produção, investir em novas máquinas e equipamentos, treinamentos e novas tecnologias, como também pelas famílias, que podem utilizar o crédito para consumo, e pelo próprio governo. Esses movimentos dão origem aos fluxos do chamado mercado financeiro, onde os que poupam (conhecidos como agentes superavitários) podem disponibilizar o seu dinheiro, e ser remunerados por isso, e os que precisam de recursos (conhecidos como agentes deficitários) podem tomar emprestado para fazer novos investimentos ou gastos. 

O mercado financeiro possibilita que os poupadores e tomadores de recursos se encontrem e possam realizar essas transações ao mesmo tempo. Este mercado é que possibilita o fluxo financeiro entre agentes poupadores e tomadores de recursos sem que cada poupador tenha que encontrar um tomador de recursos com as mesmas necessidades de volume e prazo para a realização de um empréstimo entre eles. E para suprir essa necessidade do mercado é que surgiram e se desenvolveram as instituições especializadas em intermediar essas operações. Essas instituições concentram a poupança e realizam empréstimos aos tomadores de recursos atendendo às necessidades de volume financeiro e prazo de cada um. Este sistema organizado para alocar os recursos entre poupadores e tomadores de empréstimos compreende o chamado Sistema Financeiro Nacional. Este sistema compreende instrumentos, sistemas, regras e procedimentos para organizar, controlar e desenvolver o mercado. 

O Sistema Financeiro Nacional então compreende o conjunto de instituições e instrumentos que viabilizam o fluxo financeiro de recursos entre poupadores e os tomadores de recursos na economia. Como, ao longo dos anos, diferentes instrumentos foram sendo desenvolvidos, com características diferentes, costuma-se dividir o mercado financeiro em quatro grandes mercados: (1) o mercado monetário; (2) o mercado de câmbio; (3), o mercado de crédito e (4) o mercado de capitais. 

As transferências de recursos a curtíssimo prazo, em geral de apenas um dia, como, por exemplo, as realizadas entre as próprias instituições financeiras ou entre elas e o Banco Central, são realizadas no chamado mercado monetário. Trata-se de um mercado utilizado basicamente para controle da liquidez da economia, no qual o Banco Central intervém para condução da Política Monetária. Resumidamente, se o volume de dinheiro estiver maior do que o desejado pela política governamental, o Banco Central intervém vendendo títulos e retirando moeda do mercado, reduzindo, assim, liquidez da economia. Ao contrário, caso observe que a quantidade de recursos está inferior à desejada, o Banco Central intervém comprando títulos e injetando moeda no mercado, restaurando a liquidez desejada. 

No mercado de câmbio são negociadas as trocas de moedas estrangeiras por moeda nacional. Deste mercado participam todos os agentes econômicos que realizam transações com o exterior, ou seja, que possuem recebimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Esse mercado é regulado e fiscalizado pelo Banco Central, do qual também participa para executar a Política cambial.  

O mercado de crédito é o segmento do mercado financeiro em que as instituições captam recursos dos agentes poupadores e os emprestam às famílias ou às empresas, sendo remunerados pela diferença entre o custo de captação e o que cobram dos tomadores. Essa diferença é conhecida como spread. Assim, nesse mercado, a principal atividade das instituições é a intermediação financeira propriamente dita. Como exemplo de instituições que atuam nesse mercado estão os bancos comerciais e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras. O Banco Central do Brasil é o principal órgão responsável pelo controle, normas e fiscalização deste mercado. 

O mercado de crédito é fundamental para o bom funcionamento da economia, na medida em que as instituições financeiras assumem dois papéis decisivos. De um lado, atuam como centralizadora de riscos, reduzindo a exposição dos aplicadores a perdas e otimizando as análises de crédito. De outro, elas funcionam como um elo entre milhões de agentes com expectativas muito distintas em relação a prazos e volumes de recursos. Caso o mercado de crédito não existisse ou existisse de forma ineficiente, muitas das necessidades de aplicações e empréstimos de recursos ficariam “empossadas”, ou seja, não circulariam no mercado, o que inevitavelmente causaria uma ineficiência na economia. 

No entanto, em alguns casos, o mercado de crédito é insuficiente para suprir todas as necessidades de financiamento dos agentes. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma empresa precisa pegar emprestado um volume de recursos muito superior ao que uma única instituição, sozinha, pode emprestar. Ou também pode acontecer que os custos dos empréstimos no mercado de crédito, em virtude dos riscos assumidos pelas instituições nas operações, sejam muito altos de forma a inviabilizar os investimentos pretendidos. Isso ocorre quando os investimentos são de duração mais longa, de valores mais altos e que, portanto, envolvem riscos maiores. No entanto, esses investimentos são fundamentais para o crescimento da economia. Assim, para atender demandas como esta desenvolveu-se o mercado de capitais, ou mercado de valores mobiliários, apresentado na próxima seção.