Terça Tecnológica revela um panorama atual sobre Propriedade Intelectual e Inovação

O tema Inovação e Propriedade Intelectual: Gestão, Marco Legal e redação de patentes lotou o auditório do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) com estudantes, pesquisadores e profissionais da área de patentes. As palestras fizeram parte do evento Terças Tecnológicas de abril, realizado no dia 30/04.

Chefe da Divisão de Inovação Tecnológica do INT, Paulo Chacon mostrou “Aspectos contributivos à Gestão da Inovação” , como as novas teorias econômicas do crescimento enfatizam o papel do conhecimento e da inovação tecnológica. Engenheiro químico com doutorado em Economia da Inovação, Chacon citou o Nobel da Economia de 2018 conferido ao norte-americano Paul Romer, pela sua teoria do crescimento endógeno, que reforça o incentivo das políticas de inovações tecnológicas para a prosperidade em longo prazo. Ele destacou o caso da Coreia do Sul que, a partir do incentivo ao desenvolvimento tecnológico, partiu de uma fatia de menos de 1% do comércio mundial para hoje deter – segundo estatísticas do Parlamento Europeu – 4% das exportações mundiais.

Assessora em PI e contratos de transferência de tecnologia da Divisão de Inovação Tecnológica do INT, Gabriela Toledo falou sobre o Marco Legal da Inovação , estabelecido pela Lei nº 13.243/16 e regulamentada pelo Decreto nº_9.283/18. A advogada, mestre em Propriedade Intelectual e Inovação, destacou a ampliação do papel do Estado e da participação das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) no processo de Inovação a partir da publicação do novo marco. Segundo Gabriela, desde a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) a construção de ambientes cooperativos de inovação entre as ICTs e as empresas vem sendo estimulada. Com o marco legal, essas possibilidades foram fortalecidas, favorecendo desde ações de empreendedorismo, por meio de incubadoras e parques tecnológicos, até o compartilhamento de laboratório, infraestrutura de pesquisa e conhecimentos das instituições com as empresas.

A parte prática do pedido de patente foi mostrada pelo engenheiro mecânico e advogado de patentes Ari Magalhães, sócio do escritório MNIP e autor do livro Manual de redação de patentes – um guia prático para uso de leigos e profissionais .  Sua apresentação indicou características da redação desses pedidos que o pesquisador deve considerar para ter a proteção aprovada pelo examinador do INPI, como a comprovação da novidade e a descrição suficiente sobre a aplicação industrial do seu invento.

Ari Magalhães ressalta que a cultura de patentear ideias, produtos e serviços ainda é pouco disseminada no Brasil. O especialista considera o processo relativamente simples e mostrou as etapas da redação do pedido, que, de um modo geral, consiste em um descritivo (texto geral sobre a invenção, seus objetivos, aplicações, vantagens, diferenciais, alternativas e detalhes construtivos), um resumo, um quadro reivindicadório (contendo os limites da proteção) e desenhos. Ari Magalhães sugere que a parte do descritivo seja bem abrangente e detalhada, pois, na resposta ao parecer desfavorável, não há como inserir matéria nova. Quanto ao quadro reivindicatório, no entanto, ele aconselha poucas palavras: máximo de quatro linhas de texto para invenções disruptivas e, no caso das inovações incrementais, mais que dez linhas, no máximo 20 linhas.

A íntegra do evento, que foi transmitido ao vivo, está no link https://www.youtube.com/watch?v=E7AIFaacA0U .