Cadastrar Comunicação de Acidente de Trabalho

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Última Modificação: 14/11/2024

O que é?

Serviço para comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O documento pode ser usado em outros órgãos além do INSS.

Atenção! A empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente até o dia útil seguinte. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Quem pode utilizar este serviço?
Empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto.

Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT:
- A própria pessoa acidentada;
- Dependentes da pessoa acidentada;
- Entidades sindicais;
- Médicos(a);
- Autoridades Públicas.
Etapas para a realização deste serviço
1. Preencher e enviar o Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  - Acesse a página de Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho
  - Escolha o tipo de CAT
  - Informe os dados para concluir o cadastro
  Canais de prestação
  
  Aplicativo móvel :
  
  Baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store
  
  Web :
  
  Site do Meu INSS
  
  Web :
  
  Site de Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho
  
  Telefone :
  
  Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.
  
  Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Obrigatória:
    
    Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone)
    
    Informações da pessoa empregada acidentada (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área)
    
    Dados sobre o acidente
    
    Dados sobre ocorrência policial, se houver
    
    Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido
    
    Dados médicos referente ao acidente
  - Importante! Você deve preencher todas as informações obrigatórias. Caso contrário, o sistema não enviará o formulário.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

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Ouvidoria

Tags: imprevistoferimentovítima

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