Atualização do Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País

Publicado em 31/10/2018 18h07 Atualizado em 13/06/2019 17h09

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS a tributação diferenciada do Imposto de Renda Retido na Fonte em seu benefício, caso resida no exterior.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

Solicitar

Quem pode utilizar esse serviço?

Beneficiário residente no exterior que tenha descontado valor de Imposto de Renda no seu benefício.

Etapas para realização desse serviço

Acesse o portal do Meu INSS
Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “imposto de renda” e selecione o serviço desejado.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Documentos originais necessários

Declaração de Saída Definitiva do País (disponível no sítio da Secretaria da
Receita Federal) ou declaração do segurado na qual conste data de saída do país e endereço no exterior.

Apenas se for solicitado:

Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.
Documentos pessoais do interessado com foto.
Outras informações

Veja alguns serviços do Meu INSS:

Canais de Prestação

gov.br/meuinss

Telefone 135

Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).