Transtornos mentais podem garantir estabilidade de 12 meses no emprego após alta médica

A portaria do Ministério da Saúde que atualizou, no final do ano passado, a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), agora inclui transtornos mentais, como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio, como doenças relacionadas ao trabalho. A inclusão destas enfermidades no rol da portaria chama a atenção aos cuidados com a saúde mental no ambiente profissional e lembra que o trabalhador pode adquirir a estabilidade de 12 meses no emprego após alta médica, se a causa da doença estar vinculada ao trabalho. 

O segurado pode ser afastado por qualquer doença que gere incapacidade ao trabalho. Porém, caso se afaste por doença relacionada ao trabalho por mais de 15 dias, receberá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) acidentário, que garante a isenção de carência para adquirir o benefício e a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao serviço, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período. 

A Previdência Social assegura ao trabalhador portador de transtorno mental e comportamental a estabilidade no emprego em relação a doenças que ainda causam discriminação, pois muitas vezes são mal compreendidas.  

Janeiro é o mês de conscientização da saúde mental e emocional – o Janeiro Branco. O grande desafio é quebrar o paradigma que saúde mental é algo superficial, e que seus problemas relacionados não passam de algo criado, da imaginação de quem sofre. O assunto é relevante, sendo fundamental para a construção de um ambiente de trabalho saudável - inclusive para a prevenção de acidentes de trabalho.  

Qualquer pessoa pode vir a desenvolver um transtorno psicológico. As causas às vezes não são completamente conhecidas, mas, além de predisposições genéticas, o meio social é um fator predominante. A exposição a traumas ao longo da vida, associados ao estresse contínuo, ausência de momentos de lazer e má qualidade de vida, podem desencadear um quadro de distúrbios psíquicos. 

Para ilustrar o cenário atual, em 2023 foram concedidos 288.041 benefícios por incapacidade devido a transtornos mentais e comportamentais no Brasil. O quantitativo contempla tanto os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), quanto os benefícios por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). 

Nathalia Teixeira Lima - Secom/MT

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