Serviço Social do INSS nas ruas de BH: retomada de direitos e transformação de vidas

Durante os últimos cinco anos, as ruas de Belo Horizonte tornaram-se a moradia de um idoso de 66 anos, situação de milhares de pessoas nos dias atuais. O som do trânsito e a movimentação da população no centro da cidade passaram a compor a sua trilha sonora diária. No entanto, a sua realidade nem sempre foi essa. O idoso possui uma extensa trajetória de trabalho, em Minas Gerais e em outros estados, com mais de 25 anos de contribuição previdenciária.

Por meio da orientação de servidoras do Serviço Social da GEX Belo Horizonte, durante o projeto Rua do Respeito, desenvolvido pelo Ministério Público, esse segurado tomou conhecimento de que tinha direito ao benefício da aposentadoria. “Nós pegamos os dados dele, demos entrada no pedido de aposentadoria, que foi concedida automaticamente com um salário superior ao mínimo”, relata a representante técnica do Serviço Social da GEXBHZ, Fátima Gandini.

Por ter seu direito reconhecido, essa renda da aposentadoria foi responsável por transformar a vida desse cidadão, permitindo que ele conseguisse custear, novamente, alimentação e moradia dignas, além de proporcionar o acesso às condições básicas de higiene e ao lazer, conforme relato à equipe do INSS de BH.

O benefício previdenciário também reabriu para ele as portas do mercado de trabalho, pois enquanto ainda residia em abrigos, o idoso participou de um curso profissionalizante de culinária, promovido por uma das instituições de acolhimento, em parceria com o SENAC, e descobriu a sua paixão pela gastronomia. Porém, devido a sua situação de rua, ele nunca conseguiu atuar na produção de alimentos em restaurantes ou lanchonetes. “Cozinhar é uma coisa de que ele gosta e que, agora, aposentado, ele vai poder dar continuidade”, complementa Fátima.

Conhecimento como ferramenta de mudança social

A falta de informações para a população de rua sobre os benefícios previdenciários dificulta a efetivação de seus direitos e contribui para a perpetuação da desigualdade social, bem como limitação de acessos a bens, produtos, espaços e uma melhor qualidade de vida. Esse é o caso, por exemplo, de um homem que atuava, informalmente, como montador de andaime e acabou se acidentando durante a execução das suas atividades. Impossibilitado de continuar trabalhando e, sem nenhuma outra fonte de renda, as ruas e avenidas da capital mineira tornaram-se a sua moradia.

Ele já tinha solicitado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como também realizado a perícia médica e a avaliação social, critérios para ter acesso ao benefício assistencial. Mas não conseguiu mais acompanhar o processo. Durante a atuação do INSS na Rua do Respeito, as colegas Fátima Gandini e Viviane Barbosa (APS BH-Oeste) verificaram que o benefício já tinha sido concedido e que ele tinha valores a receber. No mesmo dia, o homem deixou a sua condição de morador de rua e saiu à procura de seu novo lar.

Rua do Respeito

A Rua do Respeito é um projeto do Ministério Público em Minas, que objetiva garantir a inclusão social, bem como proporcionar a retomada e manutenção dos direitos civis, sociais e econômicos da população em situação de rua. Após dois anos de suspensão das ações presenciais, devido à pandemia, o projeto foi retomado em abril, e o INSS participou orientando a população de rua quanto às questões previdenciárias, auxiliando na verificação da situação de cada indivíduo e na solicitação de benefícios, como auxílio-doença e BPC, além do fornecimento de senhas do MEU GOV. “Muitos idosos em situação de rua ainda não sabem que possuem direito ao BPC ou à aposentadoria por idade e tempo de contribuição; por isso, é faz tão importante a existência de ações para a orientação da população”, afirma Gandini.

Participaram desta edição a representante técnica do Serviço Social da GEXBHZ, Fátima Gandini, e a assistente social da APS Oeste, Viviane Barbosa. Foram atendidas 30 pessoas em situação de rua, além de terem sido realizados treinamentos com os funcionários das instituições de acolhimento sobre como eles podem auxiliar essa população no processo de solicitação de benefícios e garantia de direitos. “Nós nos realizamos como profissionais ao auxiliarmos outras pessoas a conquistarem o seu próprio direito. É muito gratificante quando você pode orientar e compartilhar as informações que você sabe sobre a Previdência e, com isso, fazer a diferença na vida de outras pessoas”, destacou a servidora da GEXBHZ.

Além da presença do INSS, o projeto também conta com a participação e apoio de diversas instituições públicas e privadas, como Tribunal da Justiça de Minas Gerais, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil, Universidade Federal de Minas Gerais, Pontifícia Universidade Católica, entre outros.

O projeto Rua do Respeito foi oficializado em 2015 e é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Serviço Voluntário de Assistência Social. Ele busca garantir a inclusão social e garantia de direitos para pessoas em situação de rua a partir da promoção de ações em Belo Horizonte, assim como cidades do interior de Minas Gerais.

Assessoria de Comunicação Social Superintendência Regional Sudeste II