Seminário da OISS aborda os modelos de seguridade sociais ibero-americana

A perspectiva da constitucionalização da seguridade social a partir das gestões institucionais íbero-américa foram evidenciadas no seminário realizado pela primeira vez no Brasil pela Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e com apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Faculdade Anasps, Geap, Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego.

São diferenças marcantes entre os modelos de seguridade social do Chile e do Uruguai quando comparados ao Brasil, seja nas abordagens e estruturas, refletidas ao longo do tempo pelas distintas escolhas políticas e históricas de cada país. Ao pensar no futuro a diretora de Informação e Defesa dos Afiliados da Seguridade Social (DIDA), Carolina Serrata, diz que é preciso criar uma cultura de direito desde a infância. “ Mesmo que a lei estabeleça, temos como desafio trabalhar na cultura de direito e fortalecimento das instituições”, completou.

Se o Brasil adota um sistema público integrado, estabelecido pela Constituição de 1988 com o tripé: saúde, assistência social e previdência social, o Chile adotou um sistema de previdência baseado em capitalização individual, onde cada trabalhador contribui para sua própria conta de pensão. O sistema chileno oferece certa flexibilidade no momento da aposentadoria, permitindo a retirada antecipada em certas circunstâncias. “Queremos que os trabalhadores autônomos possam ter a cobertura. Acreditamos que vamos conseguir contemplar esse coletivo, defendeu a chefe do Departamento Jurídico Administrativo do Paraguai, Maria Graciela Escobar.

O Uruguai possui um sistema de saúde pública, o Sistema Nacional Integrado de Saúde (SNIS), financiado por contribuições dos trabalhadores, empregadores e do governo. O Uruguai mantém um sistema de previdência social abrangente, cobrindo trabalhadores do setor público e privado, com contribuições ao longo da carreira para a obtenção de benefícios previdenciários. Além da previdência social, oferece programas de assistência social e um sistema de seguro-desemprego. “O conceito de seguridade é complexo e obriga a uma interpretação permanente. Mais do que a identificação de normas que existem, a constitucionalização leva a uma interpretação extensiva no ordenamento jurídico”, disse o Secretário-Geral do Banco de Previsão Social (BPS) do Uruguai, Javier Sanguinetti Gemino.

Os modelos de seguridade social nos países latinos têm muitas diferenças. No Brasil, reformas previdenciárias ocorreram ao longo dos anos, como a de 1988, pós regime da ditadura, para ajustar o sistema às mudanças demográficas e econômicas com objetivo de equilibrar a oferta de benefícios com a sustentabilidade financeira, enfrentando desafios inerentes ao envelhecimento da população e às mudanças econômicas.

O envelhecimento e o futuro foram contextualizados pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. “Temos um grande desafio que segue sendo postergado pelas dificuldades de se fazer reformas estruturantes. Nosso sistema, há muitos anos vem fazendo reformas onde se alteram os parâmetros como idade, tempo de contribuição, entre outros. Vou continuar insistindo, em cada fórum que for, que os países têm uma dificuldade em contemplar as gerações futuras quando fazemos reformas. Pelo último censo (incompleto por conta da pandemia) o Brasil envelhece a uma velocidade muito mais rápida do que os países europeus, especialmente com a Itália, estamos com uns 30 anos de diferença.

O Seminário terminou nesta sexta-feira (24) com a assinatura de um protocolo de intenções, que visa incluir os princípios da seguridade social na constituição dos países. O representante da OISS, Julian Monroy, recebeu do presidente do INSS e do presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, a medalha Dom João VI em celebração aos 70 anos da Organização.” Agradeço toda acolhida e integração. Precisamos fortalecer as instituições públicas para desempenhar esse papel funcional no reconhecimento nos direitos sociais em todo o sistema social. Pela assinatura do protocolo vamos compartilhar as experiências e as boas práticas pela cooperação institucional”, finalizou Julian.

Denise Martins (Ascom)

Siga as redes: Instagram: https://www.instagram.com/inss_oficial_gov/; Twitter: https://twitter.com/INSS_oficial; 
Facebook: https://www.facebook.com/inss.gov e YouTube: https://www.youtube.com/@INSSOficial