Quem pode receber o pagamento do mês em caso de morte do beneficiário?

Os herdeiros e dependentes do beneficiário da Previdência Social que veio a falecer podem pedir o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito. Os valores residuais são gerados quando o titular falecer antes da data do pagamento do benefício e corresponde à fração do valor do mês do óbito mais o décimo terceiro proporcional.

Os dependentes que foram reconhecidos para o benefício de pensão por morte receberão o pagamento dos valores residuais, se solicitados, são pagos com o pagamento regular da pensão.

Os dependentes que não estão recebendo pensão por morte, herdeiros ou representantes legais precisarão apresentar alvará judicial ou partilha por escritura pública para que a solicitação seja atendida. O requerimento deverá ser realizado pelo serviço “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário” de forma online pelo site e aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. 

Para a solicitação dos valores residuais são necessários os seguintes documentos:

Do segurado que faleceu:

• número do benefício;  
•  número do CPF
• certidão de Óbito do segurado;

Dos dependentes:

 Número do CPF do dependente;

• Documento de identificação com foto (Identidade, CNH, CTPS)
• Alvará judicial ou partilha por escritura pública (caso não esteja recebendo benefício de pensão por morte)

 Do representante legal:

• Termo de Responsabilidade (modelo do INSS);
•  Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
• Documento de identificação com foto (Rg, CNH, CTPS)
•  CPF do representante legal.

Os dependentes na legislação previdenciária são enumerados em três classes de prioridade:

Classe 1

• O cônjuge, o companheiro ou companheira e o filho ou equiparado não emancipado  menor de 21 anos em qualquer condição ou filho com invalidez ou deficiência mental, intelectual ou grave;

Classe 2

•  Os pais;

Classe 3

•  Os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência mental, intelectual ou grave;

Os dependentes de mesma classe competem em iguais condições, sendo que a comprovação da dependência de uma classe exclui definitivamente a dependência das demais classes, respeitada a ordem entre elas. A dependência financeira da primeira classe é presumida, as demais devem ser comprovadas. 

Texto do estagiário Akihito Sato, sob supervisão de Martha Imenes/Ascom

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