Publicada nova estrutura regimental do INSS

Com foco no cidadão, foi publicado hoje (15), pela Presidência da República o Decreto Nº 10.995, que promoveu alterações na estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ato reorganiza a estrutura hierárquica e funcional da autarquia, tendo como balizadores a desburocratização e racionalização, objetivando mais celeridade à análise dos processos, eficiência e elevação da produtividade.

 A partir de agora, as gerências-executivas do INSS têm nova finalidade. O foco passa a ser o atendimento direto ao cidadão para promover celeridade nos processos da Autarquia que adotará normas de segurança e de gestão de riscos. No caminho da transformação digital do INSS e automação de processos, as agências digitais passam a configurar como núcleos de análise dentro de cada gerência.

Uma alteração trazida pela nova estrutura, com o objetivo de valorizar os servidores e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo INSS à sociedade, foi a volta da Diretoria de Gestão de Pessoas. 

O novo decreto compatibiliza o quadro de cargos e funções com a Lei nº 14.204, de 2021 e, dessa forma, funções gratificadas e comissionadas técnicas passam a incorporar uma estrutura única de cargos e funções, na linha da simplificação da gestão.

O decreto prevê também a criação da Ouvidoria, um canal direto do cidadão com o Instituto. Este serviço antes era prestado pelo Ministério da Economia.

O Decreto entra em vigor dia 4 de abril de 2022.

Clique aqui acessar o Decreto na íntegra.