Primeiro mutirão de BPC no ano faz 192 atendimentos no Rio

O primeiro mutirão promovido pela Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024 realizou 192 atendimentos de pessoas que deram entrada no pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação ocorreu no último sábado (13/1) na Agência da Previdência Social (APS) Avenida Brasil, em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os requerentes passaram por avaliação social de assistentes sociais do instituto. Os mutirões são parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

 Ao longo do mês de janeiro, outras três agências (Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; Bairro de Fátima, em Niterói, Região Metropolitana; e Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio) vão oferecer vagas para pessoas com deficiência que pleiteiam o recebimento do BPC. Os interessados devem marcar o atendimento prévio para concessão do benefício totalmente pela internet, via Meu INSS e ligando para Central 135.

 O mutirão na agência de Duque de Caxias, na Baixada, ocorrerá no dia 20 de janeiro. Serão oferecidas 190 vagas avaliação social no INSS. A unidade fica na rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto. O atendimento com assistentes sociais é com hora marcada e será entre 7h e 14h do sábado (20/1).

 No dia 27 de janeiro terão os outros dois mutirões. Um na agência Bairro de Fátima, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, com 200 vagas para BPC. E o outro na agência de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, que terá 100 vagas para atender pessoas com deficiência.

 O posto do INSS em Niterói fica na Rua Desembargador Athayde Parreiras 266, Bairro de Fátima. E a unidade de Jacarepaguá na Rua Barão 207, na Praça Seca. As avaliações sociais ocorrem das 7h às 14h nas duas agências.

 Regras para concessão do BPC

 Tem direito de requerer o BPC, idosos, pessoas com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 353) per capita, calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O valor do benefício é de um piso nacional (atualmente de R$ 1.412).

Não é necessário ter contribuído para o INSS para requerer o benefício, basta cumprir os requisitos previstos por lei. Quem recebe BPC, no entanto, não tem direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.

Para os maiores de 65 anos de idade, é feito análise administrativa, da renda e da composição familiar, para ver se atendem aos critérios do BPC. Esse grupo não passa por avaliação dos assistentes sociais e nem por perícia médica.

Max Leone/Ascom

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