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Nova Instrução Normativa traz em um só documento todas regras válidas sobre consignado
Publicação não traz novidades, mas facilita consulta sobre normas em vigor
Publicado em
11/11/2022 10h57
Atualizado em
25/07/2024 09h51
A Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138, publicada no Diário Oficial de 11 de novembro, reúne todas as normas válidas sobre crédito consignado em um só documento. Apesar de não trazer novidades, a publicação tem por objetivo facilitar a consulta das normas em vigor e dos procedimentos que envolvem a contratação de empréstimo consignado em benefícios pagos pelo INSS.
A IN 138 traz mais clareza nas informações sobre as regras de segurança para a contratação de empréstimos, como o uso de biometria facial, e as diretrizes que as entidades bancárias precisam seguir para se tornarem aptas a fornecer serviços de crédito para beneficiários do INSS.