Ação do INSS que verificou pagamentos pós-óbito resultou em 35.852 benefícios cessados

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizou um trabalho de cruzamento de dados para identificar benefícios pagos indevidamente após o óbito dos beneficiários, ou seja, benefícios que estavam sendo pagos mesmo após o falecimento do titular. A ação resultou no total de 35.852 benefícios cessados, economia anual de R$ 458 milhões e estimativa de ressarcimento em torno de R$ 1,24 bilhões.

A grande sacada do trabalho realizado pela Auditoria do Instituto foi promover o cruzamento de dados entre a folha de pagamentos do INSS e o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), sistema do Ministério da Saúde (MS) onde constam os registros de declaração de óbito, documento que é fornecido pelo médico e imprescindível para a emissão da Certidão de Óbito.

Outro diferencial do trabalho foi apontar não somente o batimento exato entre titulares de benefícios e falecidos, mas também o batimento similar entre eles, ou seja, nomes do titular ou da mãe do titular muito parecidos (ex.: marcela silva, marcelo silva, marcella silva).

O indíce de acerto do trabalho foi de 97%, ou seja, 97% do total de benefícios que foi alvo de cessação permaneceu cessado (não foi reativado).

A verificação dos benefícios pagos pós-óbito também identificou o valor estimado que, em tese, deve ser devolvido ao INSS, seja pelas instituições financeiras seja pelos familiares (ou quem tenha sacado o valor indevidamente). Esse valor corresponde a cerca de R$ 1,24 bilhões. O cruzamento com o SIM também passará a ser automático no INSS a fim de evitar mais pagamentos indevidos.

Para o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, os resultados obtidos representam “mais um de nossos inúmeros esforços no sentido de diminuir a incidência do pagamento equivocado com vistas a garantir a boa e justa aplicação do dinheiro público”.

Crime
É responsabilidade da família e dos cartórios civis informar a morte do titular do benefício ao INSS para suspensão do pagamento do benefício. Sacar benefício previdenciário após a morte do titular é crime de estelionato segundo o Código Penal. A pena para quem o pratica varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Além disso, o réu tem que devolver todo o dinheiro sacado indevidamente, com juros e correção monetária.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.