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Mutirão/SP: agências do INSS fizeram 2.473 avaliações sociais no primeiro semestre deste ano
Atendimento de final de semana é voltado aos solicitantes do BPC à pessoa com deficiência
Publicado em
08/07/2024 18h07
Atualizado em
25/07/2024 09h54
No primeiro semestre deste ano, 21 agências da Previdência Social (APS) do Estado de São Paulo fizeram, em finais de semana, 2.473 avaliações sociais para solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência. Esses números incluem o último final de semana de junho (29 e 30/6), quando foram realizados 248 atendimentos nas APS Jabaquara, na capital, e de Osasco, Mogi das Cruzes e Presidente Prudente.
No primeiro semestre deste ano, os mutirões de avaliação social foram realizados nas agências: Centro, Glicério, Aricanduva, Lapa, Penha, Pinheiros, Jabaquara, Santo Amaro e Vila Mariana, na capital; Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco e Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo; e Presidente Prudente, São Vicente, Registro, Iguape, Bragança Paulista, Ribeirão Preto-Amador Bueno, São João da Boa Vista e Santos.
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Quem tem direito – O recebimento do BPC é um direito social, que faz parte da política pública de Assistência Social. É destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, que não possam se manter nem ser mantidas pelos familiares. A previsão legal do BPC é constitucional e está na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), n.º 8.742/1993.
Para que a pessoa tenha direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios de diferentes regimes previdenciários ou da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.
Funcionamento – Atualmente, para que o BPC seja concedido pelo INSS, idosos e pessoas com deficiência precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro não é feito no INSS, mas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras, pelo próprio solicitante ou por familiares.
O BPC pode ser solicitado pelo Portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Primeiro, a área administrativa do INSS faz a análise da renda. No caso do BPC destinado ao idoso, a concessão já pode ocorrer nessa etapa. Já o requerente do BPC à pessoa com deficiência precisará passar por avaliação social e perícia médica, ambas com o objetivo de verificar a deficiência e o grau de impedimento do solicitante.
Carlos Eduardo Pereira de Araujo/ACS/SP
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