Ministro fala de avanços em seminário do Conselho de Recursos da Previdência Social

"Minha maior preocupação é que o Conselho de Recursos (da Previdência Social) seja justo. Conceder direitos a quem tem direito deve ser nossa busca permanente. Não se pode prejudicar a parte mais frágil da sociedade. O Estado deve ser aquele que busca a justiça e o papel do conselho é fundamental”, disse o ministro Carlos Lupi, durante a abertura do 13° Encontro Nacional de Presidentes de Unidades Julgadoras do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que começou nesta quarta-feira e vai até sexta-feira (10), no auditório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília. 

O ministro destacou que os desafios são grandes, mas os avanços são visíveis. "Estamos inovando no Meu INSS e em breve teremos novidades na Central 135. Agora, o cidadão é informado sobre a facilidade de usar o Atestmed para comprovar que está doente. Acabamos com a prova de vida. O trabalho da Previdência Social não tem igual nas Américas. É o maior programa social", acrescentou.

Ministro Carlos Lupi

Desde janeiro deste ano, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração não precisam mais ir ao banco para fazer a prova de vida anual. Agora, cabe ao INSS verificar a vida do segurado, em vez do segurado fazer isso, conforme previsto na portaria 1.408. Ou seja, o próprio INSS utiliza as bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidas ou administradas por órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados, para verificar se os segurados estão vivos. Isso é feito por meio da comparação de informações.

O CRPS é um órgão colegiado estabelecido para exercer o controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas, bem como nos relacionados aos benefícios assistenciais de prestação continuada previstos no artigo 20 da Lei nº 8.742/93.

Atualmente, está em andamento um processo seletivo para preencher 305 vagas de conselheiros, sendo 80 destinadas a representantes dos trabalhadores, 89 a representantes das empresas e 136 a representantes do governo. “Vamos aumentar o número de juntas (de recursos). Confio muito na competência e sensibilidade da presidente, Ana Cristina. O trabalho de vocês é fundamental”, destacou o ministro.

O seminário "Um novo horizonte" debaterá temas atuais com o objetivo de trocar experiências, alinhar procedimentos e planejar melhorias contínuas. O CRPS atua em defesa do interesse público, visando à concessão de benefícios aos beneficiários/recorrentes que têm direito a eles.

“A verdade é filha do tempo, é inexorável, indiscutível. Nosso trabalho será reconhecido, assim como a dedicação e o empenho em favor dos menos favorecidos”, finalizou Lupi.

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Denise Martins/Ascom