Ministro da Previdência Social assina portarias de apoio ao Rio Grande do Sul

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciaram na sexta-feira (2) novas medidas previdenciárias em prol do estado e municípios gaúchos. O anúncio foi realizado em uma cerimônia que aconteceu na Gerência-Executiva do INSS em Canoas (cidade localizada na região metropolitana de Porto Alegre).

Durante a solenidade foram assinadas portarias federais que autorizam o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Rio Grande do Sul e disciplina regime extraordinário para os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS do Estado. As medidas foram criadas em decorrência dos impactos orçamentários causados pelos eventos climáticos que assolaram o estado e diversos municípios gaúchos e que impactaram na arrecadação de tributos e recebimento de Fundo de Participação.

Uma das medidas autorizará o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com isso, os RPPS do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul que tiverem seus processos deferidos contarão com mais recursos para o pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas gaúchos.

A segunda medida disciplinará, excepcionalmente e por prazo limitado, regime extraordinário para os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul. O Ministério da Previdência buscou conjugar os impactos das enchentes nas finanças dos entes públicos que possuem regime próprio de previdência social, com os impactos previdenciários, uma vez que a cada ano de postergação do pagamento do déficit atuarial resultará em um aumento significativo do custo adicional a ser pago no futuro, devido ao efeito da falta de pagamento do saldo do déficit atuarial e a diminuição dos recursos acumulados pelo RPPS.

Assim, construiu-se uma alternativa que faculta a implementação de planos de amortização em que as contribuições para a amortização do déficit atuarial poderão ser exigidas após abril de 2025 e cujos percentuais de alíquotas suplementares ou valores dos aportes possam ser mantidos nos valores atuais até 31 de dezembro de 2026. Ou seja, o ente poderá instituir um novo plano de amortização com contribuições suplementares exigíveis a partir de abril de 2025, e ficar sem elevar essas alíquotas de contribuições até 31 de dezembro de 2026, desde que obedecido o mínimo previsto nos parâmetros gerais para amortização do déficit.

Para implementar o novo plano de amortização sob o regime extraordinário, o estado e os municípios gaúchos deverão proceder a avaliação de impactos financeiros decorrentes dos eventos climáticos e elaborar novo cálculo atuarial para demonstrar como fica a situação financeira e atuarial do regime próprio com o novo plano e que não haverá risco para o pagamento dos benefícios, bem com obter autorização da respectiva casa legislativa.

“Essas portarias ministeriais permitem à gente automatizar toda a compensação previdenciária dos municípios. São cerca de 285 municípios que receberão já a partir de outubro um recurso muito vultuoso que em conjunto somarão muitos milhões de reais. Não vamos citar números para não corrermos o risco de errar, já que cada município vive um tipo de situação. Todo esse esforço que estamos fazendo é pela rápida recuperação do Rio Grande do Sul”, afirmou Carlos Lupi durante a cerimônia de assinatura das portarias.

“Essas medidas certamente significarão mais recursos para serem dirigidos a políticas públicas, ações e obras que visam a rápida reconstrução do Estado”, declarou o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza.

A solenidade contou ainda com a presença do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, e do superintendente regional do INSS, Alberto Alegre, dentre outras autoridades regionais e nacionais.

Texto: Marcos Varjão - ACS SR Sul, com informações da Assessoria de Imprensa do MPS

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