INSS terá 1.250 vagas para avaliação social em Porto Velho

De 24 a 28 de junho, a partir das 8h, na Agência da Previdência Social Porto Velho (RO), ocorre mutirão de avaliação social com o oferecimento de 1.250 vagas extras de avaliação social para requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para participar, é preciso realizar agendamento pelos canais de atendimento Meu INSS (aplicativo ou site) e também pelo telefone 135, que funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas – horário de Brasília. A agência Porto Velho está localizada na Avenida Campos Sales, 3.231, Bairro Olaria – Centro. 

Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um auxílio assistencial, ou seja, não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito a ele. Além disso, ele não paga o 13º salário, assim como não gera pensão por morte.

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS prevê a garantia de um salário mínimo de benefício mensal tanto ao deficiente de qualquer idade quanto ao idoso a partir de 65 anos que comprove condição de baixa renda. Para ter direito, um dos critérios é que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. 

No entanto, há situações em que a renda per capita ultrapassa 25% do salário mínimo e ainda assim não impede o acesso ao BPC. Para isso, é necessária a comprovação de despesas com itens que comprometam a renda familiar, tais como alimentação especial, fraldas, consultas e tratamentos médicos.

Destaca-se que a pessoa com deficiência é considerada aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode limitar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.   

Luciana Azevêdo - ACS Norte/Centro-Oeste

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