INSS renova parceria com a OAB/BA para atendimento à distância

A Superintendência Regional do INSS na região Nordeste renova a parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Bahia para o requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. O extrato de termo aditivo e o plano de trabalho foram publicados em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta semana, prorrogando por mais 12 meses a vigência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as duas instituições.

O ACT permite aos advogados cadastrados na OAB/BA o requerimento de benefícios e serviços previdenciários para os cidadãos por eles representados, utilizando o sistema desenvolvido pelo INSS especialmente para as entidades conveniadas. O aplicativo das entidades conveniadas também permite que o advogado consulte todas as solicitações por ele efetuadas, facilitando o acompanhamento dos requerimentos e o cumprimento de exigências (quando o Instituto solicita envio de documentos e/ou informações adicionais durante a análise dos pedidos).

A OAB é responsável pelo gerenciamento de acessos ao sistema e a parceria evita que seja necessário utilizar a senha pessoal do cidadão para efetuar requerimentos pelo aplicativo ou portal “Meu INSS”, além de dispensar o deslocamento até as Agências da Previdência Social para o atendimento presencial. A Gerência-Executiva do INSS em Salvador auxilia com o suporte técnico para dúvidas eventuais de operacionalização das funcionalidades do aplicativo. As duas instituições planejam o desenvolvimento de ações educativas sobre a formalização dos processos administrativos, com o intuito de qualificar o requerimento e diminuir a emissão de cartas de exigências e, consequentemente, o tempo de espera do cidadão por uma resposta.

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Conceição Menezes - Secom/BA