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INSS procura imóveis em Boa Esperança, Caxambu e Três Corações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procura imóveis para locar nas cidades de Boa Esperança, Caxambu e Três Corações, visando a reinstalação de Agências da Previdência Social. As propostas deverão ser entregues até às 17h do dia 17 de outubro.
A exigência de área construída em Boa Esperança é entre 220,00 m² e 320 m², na cidade de Caxambu, de 170,00 m² à 220 m² e em Três corações deve ser de 250,00m² até 320m².
Todas devem atender aos seguintes requisitos mínimos: região de fácil acesso, instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso proposto, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio, dentre outras.
Caso o imóvel ofertado não possua todas as características e instalações exigidas, na proposta a ser entregue, o proprietário pode manifestar, oficialmente, compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS, de acordo com o layout a ser elaborado pelo próprio instituto.
Propostas
As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do levantamento cadastral do imóvel/espaço físico (planta baixa, cortes e fachadas) disponibilizado em meio digital, em arquivos na extensão DWG e PDF, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, com apresentação de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros vigente, além de acessibilidade completa para pessoas com deficiência, conforme NBR 9050/2020.
As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto.
Confira o Edital na íntegra