INSS intensifica combate à violência contra mulher

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Serrano, participou nesta terça-feira (14) da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intensificar o combate à violência contra mulher.

O ACT determina estabelecimentos de fluxos e informações para que valores gastos em benefícios previdenciários que sejam decorrentes de agressão sejam devolvidos aos cofres públicos pelo agressor. O objetivo é subsidiar o exercício das competências ou atribuições dos órgãos e entes para robustecer a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Em sua fala, Guilherme Serrano, disse que o acordo ajudará o Estado Brasileiro a agir de forma preventiva. "É com extrema honra que participamos desse acordo e vamos fornecer nossas bases para poder a AGU executar o trabalho dela, e mitigar, prevenir e reprimir esses atos de violência contra a mulher". Ainda para o presidente, a integração de bases é de suma importância "Os orgãos devem usar com inteligência, já que o Estado é o detentor da informação, que acaba ficando espalhada." Completou.

Para ele, não se trata apenas de sanção, "mas também de iniciativa sustentável para manter o regime previdenciário e também de modelo educacional para promover o respeito e a dignidade a que as mulheres têm direito", concluiu.

Também fazem parte do acordo os ministérios do Trabalho e Previdência; da Justiça e Segurança Pública e; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal.

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, disse que o acordo vai gerar um efeito didático. E defendeu que " façamos a partir de agora uma mudança cultural pra que as mulheres, que hoje compõe a maior parte dos cargos de direção nas empresas e multinacionais, ganhem da a mesma a mesma coisa que ganham os homens".

Oliveira declarou estar muito feliz com a assinatura do acordo de cooperação. "Pode ter certeza que o Ministério do Trabalho e Previdência será atuante para não só para fiscalização, mas para o trabalho do acompanhamento do trabalho que vai ser executado pelo INSS".

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Luiz Fux, o acordo de cooperação técnica vem para fortalecer a política judiciária nacional de enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres. "Esse acordo visa exatamente criar um fluxo de informações para que o poder público penalize patrimonialmente aquele violador das regras do convívio familiar, aquele agressor da violência doméstica, para que ele sinta no próprio patrimônio o dever que ele tem". E continuou, "se o INSS tiver despesas em razão da violência doméstica, qualquer despesa que seja, ele sofrerá a responsabilidade patrimonial de regresso pelo Instituto Nacional do Seguro Social", concluiu.

Já o Advogado-Geral da União substituto, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, definiu como louvável a união dos órgãos dos poderes judiciário, legislativo e executivo. Para Adler, "neste caso não há um propósito mais digno e importante do que garantir a segurança as mulheres ".

Participaram o Secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, que representou o ministro Estado da Justiça e Segurança Pública; a ministra de Estado da Mulher, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam; e Conselheiras e Conselheiros CNJ.