INSS firma primeiro ACT com uma prefeitura no Pará

O primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma p refeitura situada no Estado do Pará foi firmado . A celebração da parceria com o Município de Óbidos, no o este paraense , foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) n°162 , na quarta-feira (24) . O acordo está vinculado à Gerência- Executiva Santarém (PA).

O ACT é importante para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do INSS por meio de co laboração com entidades públicas ou privadas . A organizaç ão parceira é responsáve l por recebe r , digitaliza r , conferir e enviar eletronicamente a documentação do público que solicita um serviço d o INSS . Após isso, a autarquia faz a análise e conclu são d o pedido .

Ao todo , existem 614 acordos e termos de adesão vigentes na região norte do país, 84 destes são com Prefeituras Municipais . “O objetivo é expandir para que todos os municípios em nossa abrangência formalizem ACT com o INSS. Além disso, é uma forma de garantir que haverá o reconhecimento de direitos previdenciários, inclusive para quem não têm acesso à internet”, explica Simone Tenório, chefe do Serviço de Gerenciamento de ACT (SEGACT ) da Superintendência Regional Norte / Centro -Oeste do INSS.

Simone ainda destaca que o Brasil é um país gigante e alcançar os moradores das diversas regiões é “ tarefa desafiadora ” . Ela exemplifica que no Norte há casos de pessoas que viajam cerca de 22 dias em barcos pequenos pelos rios para buscar aten dimento e m uma agência física do INSS. Por esse motivo , o INSS tem dedicado esforços para fechar parcerias com mais entidades , a fim de facilitar o atendimento mais próximo da residência do cidadão .

Como fazer parceria com o INSS?

A entidade interessada em fazer Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS pode procurar a Gerência-Executiva mais próxima e pode fazer a manifestação de interesse, que pode iniciar com um ofício. Para mais informaçõe s, acesse o Manual de ACT.

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