INSS e Procuradoria Federal firmam pacto de combate ao assédio em órgãos públicos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) realizaram, nesta quarta-feira (25), um evento para firmar parceria entre os dois órgãos no Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral. A ação tem como objetivo orientar autarquias e fundações federais para enfrentar os crimes de assédio moral - prática de situações humilhantes no ambiente de trabalho, de forma reiterada - e sexual. No caso de ser comprovado o assédio no órgão público, deve ser aplicada a demissão, considerada a punição máxima.

Para o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o programa traz de forma organizada estratégias para solucionar o problema. "É algo institucional, criado pela Procuradoria-Geral Federal, e nós vamos mergulhar nisso. No INSS, nós não vamos tolerar, e não se tolera, assédio sexual e assédio moral", afirmou.

Stefanutto explicou que todas as vezes em que chegar ao INSS um processo para aplicar punição por assédio, tendo o parecer da Presidência da República, o caso resultará em demissão.

"É importante que as pessoas previnam, tenham cuidado. Muitas vezes o que pode parecer um galanteio é algo muito ofensivo. E lembrar que 'não é não'. Não toleraremos qualquer tipo de atitude de assédio, seja moral ou sexual", completou.

Um dos aspectos do programa é explicar como identificar e como denunciar essas práticas e, por outro lado, cobrar dos servidores homens uma postura respeitosa diante das mulheres, respeitando o consenso.

"Acontecem milhares de casos de assédio todos os dias, e a gente está aqui para fazer mudança. Haverá demissão. A gente não relativiza. Assédio é igual à demissão", disse a procuradora-geral Adriana Venturini.

Já a subprocuradora-geral federal do IFCE e coordenadora do programa, Ingrid Girão, explica que a iniciativa visa diminuir o número de casos de assédios em órgãos públicos, por meio da prevenção e do enfrentamento, em parceria com autarquias. "A capacitação é a ferramenta mais importante nessa luta", disse.

Painéis de debates

A segunda parte do evento desta quarta-feira capacitou servidores do INSS com cinco painéis. "Vamos tratar das nuances do assédio sexual, do assédio moral. Também vamos falar do que está por trás disso, a discriminação de gênero e das especificidades do processo disciplinar envolvendo os casos de assédio", explicou Ingrid.

No evento, a Procuradoria-Geral Federal também lançou uma trilha on-line de capacitação sobre assédio, dividida em quatro módulos e 16 aulas, disponível a todos os servidores.

De acordo com o Código Penal (art. 216-A), o assédio sexual é o crime de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Já para o moral, não há tipificação. Em 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4742/01 para incluir como crime, no Código Penal, o assédio moral no ambiente de trabalho. Desde setembro de 2023, o PL está em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Participaram do evento: o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; o subprocurador geral da Procuradoria Federal junto ao INSS, Fábio Lucas de Albuquerque Lima; o corregedor do INSS, Paulo Pretextato; a procuradora-geral, Adriana Venturini; a subprocuradora-geral federal do IFCE e coordenadora do programa, Ingrid Girão; a subprocuradora Federal de Consultoria Jurídica da PGF, Ana Paula Passos Severo; e o agente da Policia Rodoviária Federal da Superintendência do Distrito Federal, Paulo Borges. 

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Fonte: Daniella Cambaúva/Agência Gov
Edição: Martha Imenes/Ascom