INSS e Funai firmam acordo que agiliza comprovação de indígenas como segurados especiais

Nesta quinta-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em Brasília, para permitir que a Funai utilize os sistemas do INSS para criar um cadastro integrado da população indígena.

O acordo permite que a Funai e suas unidades descentralizadas realizem serviços previdenciários em favor dos povos indígenas e tenham acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), necessário para emissão de certidão da condição de segurado especial dos povos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos.

A cerimônia de assinatura do ACT foi realizada na sede da Funai, em Brasília, as 16h. Assinaram o termo o presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.

O presidente do INSS disse que "Para nós é um motivo de muito orgulho e de concretização do propósito finalístico do INSS, este ato de assinatura deste Acordo de Cooperação Técnica com a FUNAI ".

Ele ainda frisou que "Nós do INSS vamos aproveitar esta interação para incentivar que o certificado de exercício de atividade, seja desenvolvido de forma automática e de forma sistêmica, para que tenhamos condições de automatizar o reconhecimento dos direitos da população dos povos indígenas".

Para Glauco, o acordo vai "viabilizar uma maior eficiência e uma maior atenção a estes membros tão importantes da sociedade brasileira ".

Com a assinatura do acordo será possível que esses segurados tenham reconhecimento automático de direitos previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença), auxílio-reclusão, seguro defeso – pescador artesanal, além de revisão e recursos desses serviços e cópias de processo.

Para que possam ser representados pela Funai junto ao INSS, os indígenas deverão assinar o Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, conforme consta no ACT, que indicará o serviço ou requerimento que será solicitado, sendo vedada autorização que dê amplos e indiscriminados poderes de representação.

A presidenta da Funai destacou a função social do INSS e da Funai. "Facilitar o acesso aos benefícios sociais, é levar o direito aos povos indígenas que estão mais distantes de muitas realidades do Brasil". Joenia reconheceu  importância do termo de cooperação entre os órgãos e disse que "a parceria para que os servidores da Funai possam acessar esse sistema do INSS" irá "facilitar o acesso aos direitos sociais".

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