INSS assina Acordo de Cooperação Técnica com a OAB/RN

A Superintendência Regional do INSS no Nordeste assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT)  com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN). O acordo valerá por 60 meses e abrangerá todos os advogados devidamente inscritos na OAB do estado. “Os advogados cadastrados passarão a acessar o sistema do INSS para fazer requerimentos de benefícios e outros serviços. Isso agiliza as atividades, já que deixa de ser necessário que ele ou seu cliente se dirija até uma Agência da Previdência Social. Os requerimentos são feitos diretamente nas entidades ou por meio de seus representantes”, afirmou o superintendente Marcos de Brito.

Só no Nordeste, estão ativos 1.248 acordos com as mais variadas entidades como prefeituras, sindicatos, colônias de pesca, grandes empresas ou entidades de classe como a OAB. Segundo o chefe do Serviço de Gerenciamento dos Acordos da Superintendência Nordeste, Renan Leal, a expectativa é de que no próximo mês de abril o número de formalizações suba para 1.700. Os segurados não precisam ir a uma agência para dar entrada nos processos. Em muitos estados nordestinos, mais de 50% de todos os requerimentos são solicitados via ACT. “Esses acordos são de grande representatividade nos requerimentos, para reconhecimento de direitos sobre assuntos relacionados à manutenção dos benefícios e grande parte dos processos do Seguro Defeso”, explica.

Outras parcerias de grande relevância para o Nordeste são as firmadas com os sindicatos dos trabalhadores rurais, vinculados ao acordo nacional entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Até o mês de novembro do ano passado foram quase 700 acordos assinados, que agora estão em fase de renovação junto às Gerências-Executivas. Seguindo esse modelo de assinatura de termo de adesão, a Gerência Fortaleza (CE) formalizou 29 acordos com os sindicatos rurais num só dia.

Importante também destacar a parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que são muito beneficiados com esse modelo de trabalho. Em dezembro de 2022, os requerimentos provenientes dos acordos representaram 35,41% de toda demanda regional, o equivalente a 120.425 requerimentos. Este ano já são 60.142 processos de ACT no Nordeste.

O que são os ACT

Os acordos permitem a formalização de parcerias entre o Instituto e organizações da administração pública e da sociedade civil para alcançar objetivos de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. Entre os objetivos, estão a segurança dos processos através do compartilhamento de bases de dados; a desburocratização do atendimento por meio da disponibilização de informações; o aumento da acessibilidade, expansão do atendimento e ampliação da possibilidade do acesso de inúmeros cidadãos aos serviços previdenciários por meio de parcerias. O INSS tem trabalhado para ampliar a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com diversas entidades.

Saiba mais sobre acordo de cooperação técnica:

Acesse: https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/acts