INSS assina acordo de cooperação com Prefeitura de São Paulo

A Superintendência Regional Sudeste I (SRSE-I) firmou hoje (14/4) Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura de São Paulo. O acordo foi assinado pelo superintendente da SRSE-I, Edson Yamada, e pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes. O ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, e o presidente do INSS, Guilherme Serrano, também chancelaram o documento.

Com o acordo, o INSS amplia o acesso a seus serviços para a população paulistana. Apesar do acordo prever o atendimento pela prefeitura de vários benefícios, inicialmente devem ser abrangidos os idosos com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo um levantamento feito pela prefeitura, há mais de 60 mil pessoas com perfil para receber esse benefício que desconhecem esse direito, seja por terem pouco acesso aos canais digitais e à inscrição no CadÚnico, ou por estarem em situação de alta vulnerabilidade social.

Na cerimônia de assinatura, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, explicou que com esse acordo o INSS vai conseguir chegar a mais pessoas que têm esse direito, mas sequer sabem. "O munícipe de São Paulo também é o segurado do INSS. Por meio dessas parcerias é que vamos conseguir aumentar o alcance de nossos serviços", disse.

Como lembrou o presidente do INSS, Guilherme Serrano, desde 2007 o Instituto busca expandir sua capilaridade por meio de acordos de cooperação técnica e essa assinatura com o município de São Paulo é um marco. "São Paulo é a maior cidade brasileira e isso vai refletir na qualidade do atendimento. Até agora, os postos do Descomplica (unidades de atendimento do munícipio aos cidadãos) faziam a inscrição das pessoas com possibilidade de direito ao benefício no Cadastro Único e as encaminhavam para o INSS. Muitas vezes, o cidadão se perdia nesse caminho. Agora, ao identificar que é uma pessoa que faz jus ao benefício, o próprio posto da prefeitura já vai fazer o requerimento. Isso reduz distâncias, diminui barreiras e faz o Governo Federal chegar para a população por meio das prefeituras".

Pelo acordo celebrado, em uma primeira etapa, a Prefeitura realizará uma busca ativa por cerca de 17 mil idosos cadastrados no CadÚnico que ainda não recebem o BPC. Por meio do 156 (telefone de atendimento municipal ao cidadão) a Prefeitura entrará em contato com esses munícipes para agendar o atendimento em mutirões que ocorrerão exclusivamente para este fim. Lá, os idosos receberão todo o suporte para o preenchimento e encaminhamento da documentação. O INSS vai disponibilizar sistemas de atendimento e realizar a capacitação dos agentes municipais para a recepção dos documentos. Em seguida, esses pedidos seguem para análise e reconhecimento de direito por servidores do INSS. Todo esse fluxo vai ser feito de forma eletrônica, remotamente.

ACT

Os Acordos de Cooperação Técnica são firmados pelo INSS com órgãos, entidades ou empresas para ampliar e facilitar o acesso aos serviços do Instituto. Por meio dos acordos, as entidades parceiras recebem e digitalizam a documentação do público que vai protocolar um pedido ao INSS. Um representante da entidade confere e autentica essa documentação e o material é enviado ao INSS que, a partir daí, faz toda a análise e conclusão do pedido. O objetivo é ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços e benefícios previdenciários e assistenciais, democratizando os processos.