Estudantes também podem contribuir para o INSS para ter direitos aos benefícios previdenciários

Os estudantes com mais de 16 anos podem se inscrever no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para terem direito aos benefícios previdenciários tais como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade, dentre outros — na condição de segurado facultativo do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS).

Vale explicar que segurado facultativo é aquele que não trabalha, isto é, que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, mas que mesmo assim, opta por contribuir para ter direitos previdenciários. E o enquadramento como segurado facultativo só é possível a partir dos 16 anos.

Daí ele pode optar por contribuir na alíquota de 20%, aplicada sobre o respectivo salário de contribuição (ou seja, o valor que ele declarar para o INSS como o salário base escolhido), observados os limites mínimo (que corresponde ao salário mínimo) e máximo (que é o teto previdenciário), ou na alíquota reduzida de 11% — neste caso, apenas sobre o salário mínimo vigente.

Existem também os segurados facultativos de Baixa Renda (FBR). São aqueles que não possuem renda própria e que integram família de baixa renda. Nessa condição, podem contribuir na alíquota reduzida de 5% e, neste caso, também apenas sobre o salário mínimo vigente. Considera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.

+ informações

Para esclarecer qualquer dúvida sobre a filiação de estudante como segurado facultativo, é possível ligar para a Central 135 (de segunda a sábado, de 7h às 22h) ou acessar o site do INSS (gov.br/inss). Para obter a GPS para realizar as contribuições previdenciárias basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS.

Luís Carlos Araújo (RO) e Marcela Matos (ACS/DF)

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