Enfrentamento ao assédio e discriminação no setor público

O governo federal, por meio do Decreto nº 12.122 de 30 de julho de 2024, instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Este ato visa combater todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com foco no assédio moral, sexual e na discriminação.

O decreto estabelece um conjunto de ações coordenadas de prevenção e acolhimento, incluindo a formação e sensibilização de agentes públicos, além da criação de espaços de escuta ativa e orientação para as vítimas. A confidencialidade e a proteção contra retaliações são pilares fundamentais do programa, garantindo que as denúncias sejam tratadas de forma segura e eficaz. Além disso, os planos setoriais de implementação e monitoramento asseguram a adaptação das diretrizes federais às especificidades de cada órgão.

Desde 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já vem adotando medidas nesse sentido desde 2023, quando, juntamente com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), firmou o pacto de combate ao assédio em órgãos públicos. Ações internas de comunicação e de capacitação já são realizadas no intuito de coibir a prática e contribuir para um ambiente de trabalho mais respeitoso e inclusivo. Atualmente, os servidores, servidoras e colaboradores do INSS que forem alvos de violência ou assédio, podem utilizar o canal Fala.Br para realizar denúncias. As manifestações podem ser direcionadas ao órgão onde ocorreu o fato ou à Controladoria-Geral da União (CGU), marcando os assuntos "assédio moral", "assédio sexual" ou "discriminação".

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação será constituído por um plano federal e planos setoriais de implementação e monitoramento. O plano federal será instituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Já os planos setoriais de implementação e monitoramento serão estabelecidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional no prazo de cento e vinte dias após a publicação do plano federal.

Igualdade e justiça

Dentro do programa, a proteção dos grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+, é uma prioridade. Este enfoque assegura que todas as formas de discriminação sejam efetivamente combatidas, promovendo a igualdade e a justiça no ambiente de trabalho.

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Steffanuto, estas ações reforçam o compromisso do INSS em promover um ambiente de trabalho mais justo, seguro e inclusivo, garantindo o respeito e a dignidade de todos os seus colaboradores. Segundo o gestor, as más condutas serão passíveis de punições e até mesmo de demissões. "Nós não iremos tolerar nenhum tipo de assédio ou discriminação dentro da nossa instituição", finaliza.

Cristiane Modenezi/Ascom

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