Conheça as propostas de reajuste salarial para os servidores do INSS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou propostas de reajuste salarial (confira abaixo) para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve desde o dia 10 de julho. 

Em uma delas a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) será incorporada ao Vencimento Básico (VB), antiga reivindicação da categoria. Na outra, o reajuste acumulado na classe especial V de nível superior (40h) varia de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). No nível intermediário a proposta é de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I). O nível auxiliar também varia de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I). Importante destacar que 9% já foram aplicados em 2023. 

Conforme o MGI, as duas propostas do governo contemplam os servidores ativos e aposentados, e instituidores de pensão. Os reajustes, se aceitos, serão aplicados em janeiro/2025 e em abril/2026.

Reunião com entidades

No dia 12, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se reuniu com membros de entidades representativas dos servidores do INSS para que fossem colocadas as questões da pauta de reinvindicação da categoria. O resultado dessa reunião foi a decisão de serem debatidas no INSS questões que fogem à pauta econômica, que é de responsabilidade do MGI.

"As pautas não econômicas serão estudadas na mesa de negociação no INSS e na (mesa) que será instituída pelo MGI em razão da legislação. Ou seja, o que é do INSS será tratado pela autarquia, e o que for do MGI será discutido no próprio ministério", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. 

Ele explica que em 2015 houve uma greve de servidores e dela saiu a determinação de criar uma mesa de tratativas para vários temas do INSS. No entanto, essa mesa não foi criada.

"O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, se comprometeu a criar essa ferramenta de negociação e tratar, por exemplo, sobre a exigência de nível superior para ingresso no INSS. A ministra Esther (Dweck), inclusive, já conversou com o ministro Lupi sobre as negociações não econômicas", acrescentou o presidente do INSS.

Audiência pública

Em debate sobre o modelo previdenciário brasileiro no Senado, o secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, defendeu o fim da greve e destacou o papel do servidor durante a audiência pública.

"É importante dizer que a carreira do INSS é uma das carreiras mais meritórias do serviço público federal. Nenhum outro servidor federal tem o histórico ao longo de décadas de proximidade com o cidadão brasileiro como o servidor do INSS", pontuou Portal.

Ele ressaltou que o governo do presidente Lula ao entrar deu 9% de reajuste salarial para os servidores, que estavam sem reajuste há dois governos.

E ao longo dos últimos meses houve mesa de negociação com todas as categorias e com a maioria delas as negociações chegaram a bom termo e os projetos de lei com os reajuste salariais já estão chegando ao Congresso Nacional. 

"A proposta oferecida ao INSS é igual à oferecida para a Perícia Médica Federal, 18% de reajuste. Isso significa que em 4 anos do governo do  presidente Lula nós teremos concedido mais de 28% de reajuste salarial, isso recompõe a inflação. Não teremos 28% de inflação nos próximos quatro anos. Ainda que em pequena monta, haverá uma recomposição de uma conta de governos anteriores", sinalizou o secretário. 

Balanço 

Segundo registro do sistema de frequência do servidor, nesta segunda-feira, até às 11h, 3.292 pessoas aderiram ao movimento de paralisação, o que representa 18,5% do quadro de servidores no Brasil. O número de Agências da Previdência Social no país chega a 1.572. Desse total, 183 estão fechadas. 

Desde o início da greve, em 10 de julho, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos saltou de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o país. Alta de 11,27%. Além disso, foram remarcadas quase 4.000 perícias médicas presenciais e cerca de 100.000 pessoas deixaram de ser atendidas.

Martha Imenes/Ascom

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