Conheça a condição de segurado facultativo baixa renda do INSS

O modelo facultativo baixa renda é uma modalidade de contribuição à Previdência Social que possibilita o recolhimento da contribuição previdenciária sob alíquota reduzida correspondente a 5% do salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.412. Para efetuar o recolhimento na condição facultativo baixa renda, o cidadão precisa cumprir cinco requisitos principais abaixo, a cada mês/competência.

1. Enquadramento da categoria facultativo: parâmetros corretos do recolhimento (regras Custeio)
2. Ausência de Renda Própria / Renda Pessoal
3. Renda familiar de até dois salários mínimos
4. Inscrição no CadÚnico
5. CadÚnico atualizado / Atualização bienal do CadÚnico (processo feito no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.)

Como contribuir

O cidadão efetuará o recolhimento utilizando os mesmos canais dos demais filiados que recolhem sob carnê/GPS: preenchimento manual do carnê ou emissão da GPS pelo Salweb.

Ao adquirir a GPS, o segurado deve preencher da seguinte maneira:

Campo 1: Preencher com nome e endereço

Campo 2: Data do vencimento (o prazo sempre será até o dia 15 do mês subsequente. Ex: competência 5/2024 pode ser paga de 1º/05/2024 a 15/06/2024)

Campo 3: Preencher com o código de pagamento 1929

Campo4: Preencher a competência que deseja pagar

Campo 5: Preencher o NIT (n° da inscrição)

Campo 6: Preencher com o valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente na competência.

Campos de 7 a 9 não devem ser preenchidos.

Campo 10: Campo destinado aos acréscimos legais (juros/multa) quando recolhido em atraso. No entanto, inicialmente, não efetue o recolhimento em atraso do FBR sem saber se tal pode ser recolhido.

Campo 11: Repetir o valor do campo 6

Preenchimento e emissão pelo Salweb:

1. Acessar o sistema Salweb através do http://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/

 2. Módulo “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”

 3. Selecionar categoria “Facultativo” e preencher o NIT

4. Confirmação dos dados de identificação

5. Insira a competência que deseja pagar e o salário mínimo vigente na competência. Selecione o código pagamento 1929

 6. Gerar a GPS e efetuar o pagamento.

 Ao realizar qualquer um dos processos de contribuição, lembre-se de preencher os dados atentamente, para evitar possíveis erros.

Benefícios
O recolhimento na condição facultativo baixa renda permite o acesso do cidadão a diversos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade (auxílio-doença), salário-maternidade, gera pensão por morte aos dependentes no caso de falecimento de quem recolhe, dentre outros benefícios, desde que o filiado tenha cumprido os requisitos e cada espécie.

O recolhimento simplificado, no entanto, não permite o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Caso o filiado queira computar o período que colheu na forma simplificada para utilização nestes benefícios, precisará recolher a diferença migrando para a condição de Facultativo Plano Geral (20% do salário mínimo vigente) através do serviço calcular complementação a ser solicitado na Central 135 (funcionamento das 7h às 22h).

Validação dos recolhimentos na condição facultativo de baixa renda

Com o intuito de dinamizar a verificação da condição de facultativo de baixa renda, o INSS passou a realizar batimentos automáticos desde 2023. A validação automática do recolhimento é concluída quando o sistema identifica o cumprimento de todos os requisitos. Se o batimento identificar descumprimento de algum requisito, não ocorre a validação automática, mantendo o recolhimento pendente de análise

Para saber se o recolhimento foi validado automaticamente, o filiado deve consultar seu Extrato Previdenciário (CNIS) através do portal Meu INSS. Se ao consultar, o filiado não identificar a competência, pode solicitar a análise através do serviço “Validar contribuição de Facultativo Baixa Renda” indicando quais competências/períodos deseja a análise.

A tecnologia de validação automática está em constante aperfeiçoamento, a fim de melhorar cada vez mais a experiência da população com o INSS.

João Arthur Santos, estagiário sob supervisão de André Vianna (ACSRJ)

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