No último mês de março, foi formalizado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca – AM). O objetivo é permitir que as colônias vinculadas a ela possam celebrar termo de adesão para protocolo de requerimentos e serviços, em nome de seus associados.

Mas o que são Acordos de Cooperação Técnica? Trata-se de parcerias firmadas entre o INSS e entidades, que podem ser públicas, privadas sem fins lucrativos e privadas com fins lucrativos. São exemplos de entidades parceiras os sindicatos rurais, municípios e empresas. As parcerias são importantes aliadas no processo de reconhecimento do direito dos usuários, uma vez que, por meio dela, o Instituto consegue ampliar o seu alcance, chegando a locais de difícil acesso e que não possuem agências do INSS.

Em todo o Brasil, são mais de 2.800 acordos de termos de adesão. Nas regiões Norte e Centro-Oeste são 746, sendo 13 deles celebrados nos últimos dias. A chefe do Serviço de Gerenciamento de ACT da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, Simone Tenório, ressalta que existem cerca de 50 acordos e termos de adesão em fase de formalização.

“Importante frisar que as pessoas indicadas por essas entidades recebem treinamento e ficam responsáveis pela prestação de informação e protocolo de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, mas que o reconhecimento do direito é realizado por servidores do INSS”, esclarece Simone Tenório. Ela acrescenta que, em todo o Brasil, são celebrados acordos diariamente.

A ideia, portanto, é permitir que a entidade associada realize em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise da autarquia previdenciária.

“Para o INSS, o principal impacto é a ampliação da capilaridade, pois não é possível estar em todos os lugares. Já para o cidadão, é a certeza de que seu direito será analisado, sem a necessidade de viajar quilômetros para buscar atendimento”, conclui Simone Tenório.

Sofia Tremendani, sob supervisão de Luciana Azevêdo - Ascom/DF