INSS leva inclusão previdenciária aos trabalhadores rurais quilombolas

Aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão são os principais direitos que o segurado especial quilombola possui junto ao INSS. No Dia da Consciência Negra, celebrado em todo o Brasil nesta quarta-feira (20), o Instituto busca tornar amplo o conhecimento dessa população sobre seus direitos, como forma de reconhecimento às comunidades  quilombolas, símbolos de resistência e da cultura africana no Brasil.  

Breve histórico

O Dia da Consciência Negra faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, considerado um dos maiores líderes da resistência negra no século XVII, quando se organizaram muitos quilombos em todo o país.  Essa data foi escolhida para promover o respeito, a igualdade e a dignidade dos negros na sociedade, uma vez que Zumbi não apenas reivindicou os direitos de cidadania das comunidades quilombolas, mas também combateu as estruturas sociais que perpetuavam a discriminação racial.

Tradicionalmente, os quilombos eram regiões de grande concentração de escravos, afastados dos centros urbanos e em locais de difícil acesso. Embrenhados nas matas, selvas ou montanhas, esses núcleos se transformaram em aldeias, dedicando-se à economia de subsistência e às vezes ao comércio, alguns tendo mesmo prosperado.

Comunidades Quilombolas nos dias atuais

A população quilombola do país é de 1.327.802 pessoas, ou 0,65% do total de habitantes. Os dados são do Censo IBGE 2022, que investigou pela primeira vez esse grupo. No Nordeste residem 68,19% dos quilombolas do país: a Bahia concentra 29,90% desta população e o Maranhão vem a seguir, com 20,26%.

Com o Programa de Educação Previdenciária (PEP) em parceria com as suas gerências-executivas, o INSS  tem a iniciativa de levar informações e serviços previdenciários às comunidades quilombolas, uma vez que as principais dificuldades enfrentadas até hoje por essa parcela da população são relacionadas à distância.

O que caracteriza o segurado especial quilombola?

Para se enquadrar nessa classe, o trabalhador precisa exercer sua atividade majoritariamente no campo. Ela pode ser realizada individualmente, com o auxílio eventual de terceiros, ou em regime de economia familiar, que é quando o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento, tanto social como econômico. É válido ressaltar que, se o trabalho for feito em regime de economia familiar, a família do segurado, que é a esposa ou marido e o filho maior de 16 anos, solteiro, também são classificados como especiais.

A comprovação de condição de segurado especial é necessária quando um benefício é solicitado. Para isso, deve ser apresentada a Autodeclaração Rural, que contém os detalhes sobre como a atividade rural é praticada.

O trabalhador rural pode pedir seu benefício ao INSS pela central de serviços Meu INSS (aplicativo para celular ou em meu.inss.gov.br). Caso possua limitações quanto ao uso da tecnologia, é possível também fazer o pedido pelo telefone 135 ou por meio das entidades conveniadas que possuem Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, tais como prefeituras municipais, entidades de classe, como sindicatos de trabalhadores rurais, e colônias de pescadores.

Edilene Leite, estagiária GEXPTN, com supervisão de Mariana Melo ACS/NE