Salário-Maternidade para segurada(o) especial
Benefício devido a/ao segurada(o) especial (rural) que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.
Saiba quando pedir o salário-maternidade do segurado especial
|
Evento gerador
|
Quando pedir?
|
Como comprovar?
|
|
Parto
|
A partir de 28 dias antes do parto
|
|
|
Adoção
|
A partir da adoção ou guarda para fins de adoção
|
Termo de guarda ou certidão nova
|
|
Aborto não-criminoso
|
A partir da ocorrência do aborto
|
Atestado médico comprovando a situação
|
Duração do benefício
A duração do salário-maternidade dependerá do motivo que deu origem ao benefício:
-
120 dias no caso de parto;
-
120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
-
120 dias, no caso de natimorto;
-
14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.
Quem pode utilizar esse serviço?
A pessoa que atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:
-
Quantidade de meses trabalhados (carência): 10 meses anteriores ao parto;
-
Para os desempregados : é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
Documentos originais necessários
-
Certidão de nascimento da criança, quando houver.
-
A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.
-
Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.
-
Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS
-
Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
-
Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.).
-
Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos para comprovação de tempo de contribuição.
Outras informações
-
Aos trabalhadores rurais empregado e contribuinte individual, aplicam-se as mesmas regras do trabalhador urbano.
-
Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade;
-
O salário-maternidade não pode ser acumulado (receber ao mesmo tempo) com Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
-
O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013 );
-
A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro viúvo, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento desse direito, é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago pelo INSS (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991 ).
-
Saiba mais sobre o valor do salário-maternidade.
Canais de atendimento
-
Telefone 135
-
Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store
Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).