OAB/ES - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO ESPÍRITO SANTO

a) Estado: Espírito Santo;

b) Nome da Entidade: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Espírito Santo;

c) Endereço da Entidade onde será realizado o atendimento: os atendimentos serão realizados pelos advogados regularmente inscritos na OAB em favor de seus representados;

d) Dias e horário de Atendimento: definidos por cada advogado em seu exercício profissional;

e) Serviços: serão operacionalizados os serviços do Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.493, de 30 de setembro de 2022 (SEI 19301635) ou outra que vier a substituí-la;

f) Quem pode ser atendido: todos os advogados regularmente inscritos na OAB, que realizarão requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais em favor de seus representados;

g) Vinculação: Superintendência Regional Sudeste II;

h) Número do Processo SEI: 35014.031376/2025-58;

i) Data de Publicação no DOU: 28/02/2025

Acordo de Cooperação Técnica - ACT SEI 19514441 ACT OAB de ES.pdf

Minuta do Plano de Trabalho SEI 19527245 ACT OAB ES.pdf

Extrato de Adesão publicação DOU Documento SEI 19716951 ACT OAB ES.pdf