Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Estrutura Regimental e Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social